Paes prorroga restrições até 22 de março, mas amplia horário de bares e restaurantes e libera comércio na orla

O pacote venceria à meia-noite desta quinta (11), mas um decreto publicado no Diário Oficial ampliou o prazo das regras.

Houve alguns ajustes. Bares e restaurantes ganharam mais tempo para atender, e quiosques e barraqueiros poderão funcionar. As atividades foram escalonadas (veja o detalhamento abaixo).

Ao longo dos últimos dias, donos de bares e restaurantes protestaram contra a restrição de horário e foram à Justiça. Uma liminar na sexta (5) chegou a estender o expediente, mas acabou cassada no dia seguinte.

Nesta quinta também será divulgado mais um boletim epidemiológico por regiões.

• Bares, restaurantes, quiosques e afins poderão funcionar até as 21h;
• Após esse horário, poderão funcionar nas seguintes modalidades: entrega em domicílio, drive-thru, e entrega rápida com retirada do produto no estabelecimento (take away);
• Quiosques na orla, barraqueiros fixos na areia e ambulantes poderão atender até as 17h.

• Serviços: das 8h às 17h;
• Repartições públicas: das 9h às 19h;
• Comércio (incluindo shoppings): das 10h30 às 21h.

• entre 23h e 5h, será proibido permanecer em ruas, espaços públicos e praças; a multa por descumprimento é de R$ 562,42 – a circulação será permitida;
• Eventos, festas e rodas de samba também estão proibidos;
• Não podem funcionar boates, casas de espetáculo, feiras especiais, feiras de ambulantes e feirartes (artesanato) — feiras livres estão liberadas.
• A lotação máxima de 40% também deve ser observada.

Na sexta-feira (5), a Secretaria de Ordem Pública informou que academias deverão funcionar com capacidade reduzida, sem restrição de horário.

As atividades abaixo não estão incluídas no decreto e permanecem com as regras de funcionamento sem alteração:

• escolas
• supermercados
• consultas médicas
• hospitais
• veterinários
• farmácias
• missas e cultos religiosos
• hotéis, pousadas e albergues
• agências bancárias
• atividades esportivas
• áreas de lazer
• piscinas, quadras e áreas comuns em condomínios
• cinemas
• postos de combustíveis
• cadeia de abastecimento e logística
• transportes de passageiros
• serviço de entrega em domicílio
• trabalhadores de atividades essenciais (indústrias, profissionais de saúde)

A fiscalização será feita por:

• Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop);
• Guarda Municipal;
• Secretaria Municipal de Saúde.

Os agentes poderão reter ou apreender mercadorias, produtos e bens, além de aplicar multas e interditar o local ou estabelecimento que descumprir as regras.

O valor máximo da multa individual passa de R$ 112,48 para R$ 562,42 para quem estiver sem máscara e aglomerado, por exemplo.