Pacote anti-imigração em Portugal impacta brasileiros após aprovação pelo Parlamento nesta quarta-feira (16). As novas regras impõem restrições para quem deseja morar no país e também afetam aqueles que já residem em território português. O texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Entre as principais mudanças estão o fim da manifestação de interesse para obtenção de autorização de residência, a criação de um visto específico para trabalho qualificado e limitações ao reagrupamento familiar. A manifestação de interesse era uma das principais formas utilizadas por brasileiros para regularizar a estadia no país europeu.

A medida também prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial destinada a fiscalizar a permanência de estrangeiros e atuar no controle das fronteiras. Segundo o governo português, cerca de 34 mil imigrantes já foram notificados a deixar o país, incluindo 5 mil brasileiros com pedidos de residência negados.

De acordo com a advogada Luiza Costa Russo, especializada em cidadanias portuguesas e espanholas, o novo pacote reflete um movimento de fechamento do país aos estrangeiros. “Portugal vivenciou um verdadeiro colapso por ter mantido as portas muito abertas. Agora está, aos poucos, fechando essas portas”, destacou.

As novas regras impactam diretamente brasileiros que buscam trabalho ou pretendem trazer familiares para o país. Caso a lei seja sancionada, o reagrupamento familiar só será concedido em situações específicas, com prioridade para menores de idade e familiares de residentes com autorizações altamente qualificadas.