O orçamento do estado do Rio para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, antes do início do recesso parlamentar. A votação incluiu o Projeto de Lei Orçamentária Anual e a revisão do Plano Plurianual 2024 a 2027, que define diretrizes e metas do Executivo para os próximos anos.
De acordo com o texto enviado pelo governador Cláudio Castro, a estimativa é de uma receita líquida de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Com isso, o orçamento aponta um déficit estimado em R$ 18,93 bilhões para o próximo ano, valor que poderá ser reduzido com medidas de reestruturação fiscal.
Dívida com a União
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram a autorização para que o estado adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. O programa prevê a repactuação das dívidas estaduais com a União, com possibilidade de redução significativa dos juros cobrados.
No caso do Rio de Janeiro, a dívida com a União é estimada em R$ 193 bilhões. Atualmente, o estado paga juros atrelados ao IPCA mais 4%. Com a adesão ao programa, parte desse custo pode ser reduzida, o que impactaria diretamente o resultado fiscal de 2026.
Uma subemenda aprovada determina que o Executivo envie uma nova revisão orçamentária ao Parlamento até 30 dias após a implementação do Propag. A expectativa é de que a adesão possa diminuir o déficit do próximo ano em até R$ 8 bilhões.
Receitas previstas
O projeto aprovado mantém o ICMS como principal fonte de arrecadação do estado. A previsão é de que R$ 55,83 bilhões sejam arrecadados com o imposto em 2026. O texto também aponta uma renúncia fiscal estimada em R$ 24,14 bilhões, relacionada a incentivos e benefícios concedidos pelo governo estadual.
Outro ponto destacado é a arrecadação com petróleo e gás natural, que deve alcançar R$ 21,52 bilhões no próximo ano. O valor representa uma queda de 21% em relação ao orçamento de 2025 e pode ser o menor desde 2022.
Despesas e áreas prioritárias
As despesas totais previstas chegam a R$ 126,57 bilhões. Entre as áreas com maiores valores estão Segurança Pública, com R$ 19,15 bilhões, Saúde, com R$ 13,44 bilhões, e Educação, com R$ 10,53 bilhões.
A Previdência Social concentra uma das maiores parcelas do orçamento, com previsão de R$ 31,14 bilhões em gastos. Já os investimentos em Transportes e Assistência Social somam R$ 2,97 bilhões e R$ 1,27 bilhão, respectivamente.
Emendas impositivas
O texto aprovado também define os valores das emendas impositivas, que correspondem a pelo menos 0,37% da receita líquida de impostos. O montante será dividido igualmente entre os 70 deputados estaduais, com a obrigatoriedade de destinar 30% para a saúde e 30% para a educação.
Segundo a Comissão de Orçamento da Alerj, quase 90% das emendas apresentadas ao projeto foram aprovadas, incluindo propostas com subemendas.
Plano Plurianual
A revisão do Plano Plurianual 2024 a 2027 incorpora dezenas de programas e iniciativas, com foco tanto na Região Metropolitana quanto no interior do estado. O planejamento segue diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com a aprovação, o governo estadual passa a ter o marco legal necessário para executar o planejamento financeiro e administrativo do próximo ano, enquanto o Parlamento mantém a expectativa de novas revisões ao longo de 2026.
