O Orçamento de 2026 é sancionado no Rio após publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira (9). A lei autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento da recomposição salarial anual referente a 2025, além das duas parcelas ainda pendentes previstas pela Lei Estadual nº 9.436, de 2021.
A legislação de 2021 estabelecia uma recomposição acumulada de 26,11% para os servidores públicos estaduais, a ser paga em três parcelas. Até o momento, apenas a primeira parcela, correspondente a cerca de 13%, foi quitada pelo governo. As duas parcelas restantes, de aproximadamente 6,55% cada, ainda não haviam sido pagas.
A sanção do orçamento ocorreu após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro autorizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no fim de 2025. O programa prevê a renegociação das dívidas do Rio com a União e é visto como um alívio para as contas públicas, abrindo espaço para despesas que estavam represadas desde a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, iniciado em 2017.
A autorização para o pagamento da recomposição anual dos servidores, prevista na Constituição Federal, e das parcelas restantes da lei de 2021 foi incluída no texto orçamentário por meio de emendas parlamentares. A medida beneficia diversas categorias do funcionalismo estadual, como policiais militares, bombeiros e servidores da área administrativa.
“Apresentamos uma emenda na Lei Orçamentária justamente para garantir esse direito. Isso beneficia policiais militares, bombeiros e todos os demais servidores que, há anos, aguardam justiça”, afirmou o deputado estadual Marcelo Dino. “Agora, aguardamos a definição do percentual. Nossa expectativa é clara: 13,05% ou mais, porque servidor não pede favor, exige respeito”, completou.
Segundo o parlamentar, o percentual de 13,05% citado corresponde às duas parcelas que deixaram de ser pagas após a quitação parcial feita em 2022. Já o índice da recomposição anual referente a 2025 ainda deverá ser anunciado oficialmente pelo governo estadual.
Com a sanção do orçamento de 2026, servidores públicos voltam a nutrir expectativa de que a recomposição salarial saia do papel. Apesar disso, o pagamento efetivo dos valores ainda depende da definição dos percentuais e do calendário a ser adotado pelo Executivo ao longo do próximo ano.
