As operadoras entregar dados celulares roubados à polícia do Rio de Janeiro em até 36 horas após solicitação oficial. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (27), que agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O projeto busca agilizar investigações policiais, obrigando as operadoras de telefonia móvel a fornecerem informações dos aparelhos e chips envolvidos em crimes como roubo, furto e latrocínio. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Dino (União), altera a Lei 8.500/19, que já exigia que delegacias incluíssem o número do IMEI — código de identificação internacional dos celulares — nos registros de ocorrência.

Com a nova lei, além do IMEI, as operadoras deverão fornecer todos os dados relacionados ao aparelho e ao chip, desde que haja um pedido formal da autoridade policial. Esse pedido deve conter o número do inquérito e, sempre que possível, uma autorização do proprietário do aparelho.

As informações deverão ser entregues de maneira sigilosa, em embalagem lacrada, e só poderão ser abertas por policiais autorizados. O prazo máximo para envio dos dados é de 36 horas após o recebimento da solicitação.

O deputado Marcelo Dino explicou que a proposta visa acelerar as ações de segurança pública. “A nova proposta pretende acelerar as investigações policiais, dando mais agilidade às ações, que muitas vezes ficam travadas por decisões judiciais e pelo excesso de processos”, afirmou.

O texto também prevê que o governo estadual possa firmar acordos com as operadoras para definir os procedimentos, formatos de envio e as medidas de segurança e rastreabilidade dos dados.

Aumento nos roubos de celulares preocupa

O número de roubos de celulares no estado do Rio segue em alta. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em abril deste ano, houve um aumento de 29% nos casos, em comparação com o mesmo período de 2024.

Foram registrados 8.757 roubos de celulares nos quatro primeiros meses de 2025, configurando o segundo pior quadrimestre desde o início da série histórica, em 2003. Isso significa que, em média, 73 aparelhos são roubados por dia no estado.

As regiões com mais ocorrências deste tipo de crime são as áreas das delegacias 59ª DP (Duque de Caxias), 64ª DP (São João de Meriti) e 5ª DP (Mem de Sá), que lideram o ranking de registros de furtos e roubos de celulares em 2025.

Agora, a expectativa é que a nova lei ajude a polícia a combater esse tipo de crime, facilitando a localização de celulares roubados e permitindo que os criminosos sejam identificados mais rapidamente.