A obrigatoriedade do cartão Jaé para idosos no transporte público do Rio de Janeiro foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ). A decisão, concedida pelo plantão judicial, determina que a prefeitura só poderá exigir o novo cartão quando todos os moradores com 65 anos ou mais tiverem recebido o benefício.

Enquanto isso, os idosos poderão continuar utilizando o cartão Riocard para acessar ônibus, BRTs, VLTs e outros modais geridos pelo município. A medida foi tomada após denúncias de falhas no processo de transição do sistema de bilhetagem, com relatos de desrespeito ao atendimento prioritário nos postos de distribuição do Jaé.

Dados apresentados pelo MPRJ apontam que, embora a população idosa do Rio ultrapasse 1,2 milhão de pessoas, apenas 356 mil cartões Jaé haviam sido emitidos até 2 de julho. Cerca de 896 mil idosos ainda não tinham acesso ao novo sistema e poderiam ser obrigados a pagar tarifas, mesmo tendo direito à gratuidade garantida por lei.

Na decisão, o juiz destacou que a ausência de um plano de contingência para o período de transição configurava risco de dano irreparável, impedindo o exercício de um direito básico de uma população vulnerável. A Procuradoria do município informou que já foi intimada e está analisando a decisão.