O governo federal deu início ao Desenrola 3.0 para limpar o nome de trabalhadores endividados. Bancos e financeiras têm até o dia 30 deste mês para enviar as dívidas que serão vendidas à União com desconto mínimo de 90%.

Como vai funcionar a compra de dívidas pelo governo

Nesta nova etapa do programa federal, a União vai assumir as dívidas bancárias da população por uma fração pequena do valor real. Para isso, o Ministério da Fazenda reservou um montante de até R$ 15 bilhões ao longo do programa, que tem validade prevista até junho de 2028.

As instituições financeiras, seguradoras e fundos de investimento que não apresentarem a lista dos débitos até o dia 30 ficarão de fora da rodada inicial. O leilão de compra das carteiras de crédito está previsto para acontecer entre o final de novembro e o início de dezembro deste ano.

A operação direta de repasse e a compra efetiva das carteiras de inadimplência devem se estender até 2027. O objetivo central é aliviar o orçamento das famílias, principalmente de quem ganha salário contado e teve a renda engolida pelos juros altos do sistema financeiro nos últimos anos.

Quais dívidas entram nesta fase do programa?

O foco inicial desta rodada é o endividamento bancário de pessoas físicas e pequenos comerciantes. De acordo com o Ministério da Fazenda, foram selecionadas as cobranças que mais tiram o sono de quem tenta equilibrar as contas no fim do mês.

Podem entrar no programa os seguintes débitos:

• Fatura atrasada de cartão de crédito rotativo e cartão parcelado;
• Dívidas acumuladas no cheque especial das contas bancárias;
• Crédito pessoal comum não consignado para pessoa física;
• Empréstimos sem garantia real contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs).

O Ministério da Fazenda definiu que o valor original do débito contratado deve ser de até R$ 10 mil. Além disso, o atraso no pagamento precisa ter entre dois anos e quatro anos e meio. Cobranças fora desse período de tempo não serão incluídas nesta chamada pública.

Quem tem direito ao abatimento e como vai pagar?

O trabalhador que tem débitos enquadrados nas regras não precisa procurar o banco agora para negociar. Primeiro, as instituições financeiras precisam registrar os pacotes de clientes inadimplentes no sistema do governo federal até o encerramento do prazo.

Após o leilão, a União passa a ser a detentora oficial daquela cobrança. Em seguida, o próprio governo federal vai convocar os cidadãos para formalizar o acerto de contas com o abatimento especial. O devedor terá opções facilitadas, podendo pagar a pendência à vista ou em parcelas que caibam no orçamento doméstico.

A previsão da equipe econômica é que a concorrência entre os bancos faça os descontos superarem a margem mínima. Segundo o secretário-executivo Rogério Ceron e o ministro da Fazenda em exercício Dario Durigan, alguns cortes de débitos podem bater 95%, 96% ou 97% sobre o saldo devedor original durante a disputa do leilão.

O que muda na rotina de quem mora no Rio e na Baixada?

Para o trabalhador do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense que está com o nome sujo no SPC e na Serasa, a medida abre caminho para recuperar o poder de compra e o crédito na praça. Estar negativado impede o cidadão de alugar um imóvel diretamente, comprar itens básicos parcelados e até de formalizar negócios comunitários.

Muitos autônomos e pequenos comerciantes da Baixada contraíram empréstimos para sustentar estoques e acabaram sufocados pelas taxas do cheque especial e do cartão. O programa busca justamente tirar esses nomes da inadimplência para que voltem a movimentar o comércio de bairro e o transporte diário.

O Ministério da Fazenda calcula que os bancos apresentem cerca de R$ 90 bilhões em pendências acumuladas. Desse total ofertado, a União fará seleções orçamentárias estratégicas, priorizando os grupos com maior aperto de renda para aplicação dos recursos públicos disponíveis.

Onde buscar orientação e atendimento oficial

O cidadão deve ficar atento a golpes e mensagens falsas que costumam circular pelo WhatsApp e redes sociais cobrando taxas antecipadas para limpar o nome. O governo não faz contato por intermediários cobrando dinheiro via Pix para incluir débitos no Desenrola.

Quem quiser consultar sua situação cadastral e verificar se há pendências registradas em seu CPF pode buscar os canais digitais do Governo Federal por meio do portal oficial (gov.br). As unidades do Procon Carioca e do Procon-RJ também prestam atendimento presencial e gratuito para tirar dúvidas sobre cobranças indevidas de bancos e empresas financeiras.

As novidades sobre as datas em que os devedores poderão acessar a plataforma para quitar as dívidas renegociadas serão divulgadas pelo Ministério da Fazenda após a conclusão das inscrições dos bancos e a realização do leilão de fim de ano.