Novo decreto prevê multa de R$ 566,42 para quem desobedecer regras – Povo na Rua

Novo decreto prevê multa de R$ 566,42 para quem desobedecer regras

O decreto sobre novas medidas restritivas para tentar conter o avanço de casos de Covid-19, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, prevê o pagamento de multa de R$ 566,42 por pessoas físicas. Ela será aplicada em pessoas que não respeitarem as regras. A multa é a mesma para a falta de máscara e será aplicada também para quem gerar aglomerações e não atender as restrições. A prefeitura não explicou como pretende desta vez fazer com que as pessoas de fato paguem as multas. A regra não se aplica a escolas e feiras livres. No caso de estabelecimentos com restrições de horários, todos podem funcionar para entrega em domicilio.