As regras nas praias do Rio mudaram oficialmente a partir deste domingo (1º). O novo conjunto de normas foi estabelecido pelo Decreto 56.160, publicado na quarta-feira (28), e define um “código de conduta” para banhistas, barraqueiros e comerciantes que frequentam ou atuam nas orlas da cidade.

Entre as principais alterações está a liberação da música ao vivo nos quiosques, desde que respeitados critérios específicos. O prefeito Eduardo Paes ajustou o decreto após diálogo com representantes dos quiosques, resultando em um modelo de autorregulamentação a ser monitorado pela Orla Rio, concessionária responsável pela operação de mais de 300 quiosques no município.

O decreto fixa o funcionamento das apresentações entre 12h e 22h, com volume máximo de 55 decibéis durante o dia e 50 à noite. Caso as regras sejam descumpridas, os quiosques poderão ser multados em até R$ 2 mil e, em caso de reincidência, perder o alvará de funcionamento.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal e de outros órgãos. A prefeitura ainda lançará um manual de boas práticas e criará o selo “Música Legal”, para identificar quiosques que seguem todas as normas.

O que muda com as novas regras

Além da limitação de volume, os quiosques deverão utilizar caixas de som direcionadas para o interior dos estabelecimentos ou para a areia, evitando impactos em áreas residenciais. Também serão obrigatórios limitadores de volume integrados e equipamentos de medição contínua do som, com relatórios enviados às autoridades.

No caso de DJs, será exigido controle independente de volume. Já em quiosques compartilhados, haverá necessidade de cronograma consensual para as apresentações musicais, respeitando os horários e níveis de ruído permitidos.

A prefeitura também recomenda que os equipamentos fiquem voltados para baixo, quando instalados no teto, para melhor direcionamento do som ao público. A medida visa garantir um ambiente equilibrado para moradores e visitantes.

O que está proibido nas praias

Apesar da liberação parcial da música, várias restrições permanecem. Caixas de som particulares continuam proibidas na areia, assim como a venda de bebidas em garrafas. Também está vetada a circulação e o estacionamento de bicicletas elétricas, patinetes e similares nos calçadões.

As escolinhas de esporte precisarão de autorização específica para funcionar nas areias. Além disso, alimentos vendidos em palitos de madeira, como queijo coalho e churrasquinhos, estão banidos, assim como o uso de fogareiros, botijões de gás e churrasqueiras.

Também passam a exigir autorização as tendas e estruturas de grande porte. O uso de bandeiras e logomarcas comerciais está proibido; os barraqueiros poderão apenas exibir o nome da barraca, seguindo padrão visual da prefeitura.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multas, apreensão de mercadorias e até cassação do alvará em casos reincidentes. A medida busca promover um uso mais organizado e sustentável do espaço público, beneficiando moradores, frequentadores e trabalhadores das praias do Rio.