A nova regra para cargos comissionados no RJ passa a exigir análise prévia antes da efetivação de nomeações no governo estadual, criando uma etapa adicional de controle nos processos administrativos.

A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece que todos os atos relacionados à nomeação para cargos em comissão, empregos públicos e funções gratificadas deverão ser encaminhados ao Gabinete de Segurança Institucional.

De acordo com o texto, caberá ao órgão realizar uma avaliação de integridade antes da conclusão dos processos, com o objetivo de garantir maior rigor nas indicações feitas dentro da administração pública.

A norma foi formalizada por meio de resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil, que aponta a necessidade de reforçar o cumprimento de princípios como moralidade e transparência na gestão pública.

A nova exigência se aplica a órgãos e entidades de toda a estrutura estadual, ampliando o alcance do controle sobre cargos considerados estratégicos.

Com isso, o governo busca padronizar procedimentos e fortalecer critérios técnicos na escolha de servidores para funções de livre nomeação.

A resolução já está em vigor e passa a valer para todas as futuras nomeações realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.