Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) a nova regra de coleta de lixo em Niterói, que estabelece padrões para o acondicionamento e descarte de resíduos em prédios multifamiliares. A Lei Municipal nº 3.987/2025 altera o Código de Limpeza Urbana e determina que todos os condomínios passem a utilizar contêineres plásticos com tampa e rodas — de 120 ou 240 litros — além de sacos pretos de 100 litros para armazenar o lixo, evitando o contato direto com os recipientes.

O prazo de seis meses para adaptação expirou, tornando obrigatória a mudança em todas as unidades residenciais. Segundo a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), o objetivo é reduzir os impactos ambientais e melhorar as condições de higiene e segurança na coleta de resíduos.

Desde maio, a Prefeitura vem promovendo campanhas de conscientização junto a moradores e síndicos, explicando como deve ser o uso correto dos novos contêineres. Técnicos da Clin reforçam que o descarte direto no chão é uma das principais causas de poluição visual, mau cheiro e proliferação de vetores de doenças como ratos, baratas e mosquitos.

A medida também busca reduzir a exposição do lixo à ação de animais e do vento, além de evitar que catadores informais espalhem os resíduos pelas vias. A Prefeitura destaca que os novos equipamentos facilitam o trabalho dos garis, otimizam o tempo de coleta e contribuem para um ambiente urbano mais limpo.

Os moradores devem respeitar os horários de coleta definidos para cada região, a fim de evitar o acúmulo de resíduos nas calçadas e garantir o bom funcionamento do serviço. O descumprimento da norma poderá gerar advertência e, em casos reincidentes, multa aos condomínios.

Com a nova regulamentação, Niterói reforça seu compromisso com políticas de sustentabilidade e gestão eficiente dos resíduos sólidos, integrando educação ambiental, logística urbana e bem-estar coletivo.