A nova lei sobre vacinação e câncer foi sancionada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a obrigar empresas a orientarem seus trabalhadores sobre campanhas oficiais de imunização e prevenção de doenças. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o papel informativo dos empregadores dentro do ambiente corporativo.

De acordo com o texto, as empresas deverão disponibilizar informações sobre vacinação, incluindo orientações sobre o papilomavírus humano (HPV), além de conteúdos relacionados à prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

A legislação também determina que os empregadores promovam ações de conscientização, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce dessas doenças. Além disso, os trabalhadores deverão ser orientados sobre como acessar serviços de saúde e exames preventivos.

Outro ponto previsto na lei é a obrigatoriedade de informar os funcionários sobre a possibilidade de se ausentarem do trabalho para realizar exames preventivos, sem prejuízo salarial. A medida reforça um direito já existente na CLT, que permite até três dias de afastamento por ano para esse tipo de procedimento, mediante comprovação.

— O que a lei trouxe foi a obrigação de as empresas informarem os empregados sobre campanhas de vacinação, HPV e prevenção de câncer. A possibilidade de ausência já existia na CLT. O artigo 473, inciso XII, por exemplo, permite até três dias de afastamento por ano para exames preventivos de câncer, mediante comprovação — explica o advogado Marcel Zangiácomo, sócio especialista em direito do trabalho do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, em entrevista ao Extra.

O especialista também destaca que a nova norma não cria novos dias de folga nem estabelece liberação automática para exames. “Eventuais liberações continuam dependendo de política da empresa ou de negociação coletiva.”

A lei nº 15.377/2026 entra em vigor na data de sua publicação e faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da informação em saúde no ambiente de trabalho.

Mudanças como essa reforçam o avanço de políticas públicas voltadas à prevenção — e podem transformar a forma como empresas e trabalhadores lidam com saúde nos próximos anos.