Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Niterói quer garantir mais dignidade para quem trabalha sobre duas rodas. A proposta prevê a criação de pontos de apoio públicos para entregadores de aplicativo em áreas estratégicas do município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A medida busca oferecer infraestrutura básica para esses trabalhadores, que hoje enfrentam longas jornadas sem acesso a banheiros ou locais adequados para descanso entre uma entrega e outra.

O que são os pontos de apoio para entregadores

Os pontos de apoio previstos no projeto de lei funcionam como bases de acolhimento para os trabalhadores de transporte e entrega de mercadorias por aplicativo. A ideia é instalar essas estruturas em bairros com grande fluxo de pedidos, como Centro, Icaraí e Largo da Batalha.

O objetivo principal é garantir direitos essenciais que atualmente não são oferecidos pelas plataformas digitais nem pelo poder público nas ruas.

Quais serviços serão oferecidos nesses espaços?

De acordo com o texto da proposta, cada ponto de apoio deverá contar com banheiros masculinos e femininos, água potável gratuita e espaço coberto para descanso. Além disso, os locais terão tomadas para recarga de celulares e baterias de bicicletas elétricas, item fundamental para a rotina de trabalho.

O projeto também prevê espaço para que os trabalhadores possam esquentar e fazer suas refeições com higiene e segurança durante as pausas.

Quem vai bancar e administrar a estrutura em Niterói?

A proposta estabelece que a Prefeitura de Niterói poderá firmar parcerias com empresas privadas e plataformas de aplicativo para custear a instalação e a manutenção dos locais. Com isso, os cofres públicos não arcariam sozinhos com as despesas das obras e conservação.

A fiscalização do funcionamento das estruturas e o cumprimento das normas sanitárias ficarão sob responsabilidade das secretarias municipais competentes.

O que muda para os entregadores e quando a lei entra em vigor?

Se a lei for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, milhares de entregadores que atuam em Niterói terão locais fixos e seguros para aguardar chamados. Atualmente, muitos precisam esperar nas calçadas, sob sol ou chuva, sem acesso a sanitários.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ir a plenário para votação final, o que deve ocorrer nos próximos meses.