As multas na Rio-Santos aplicadas por evasão de pedágio no sistema free flow foram anuladas pela ANTT após a confirmação de falhas operacionais na cobrança eletrônica instalada no trecho fluminense da BR-101 Sul. A medida atinge cerca de 800 mil autuações registradas em pórticos localizados em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

A decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres reconhece problemas no funcionamento do modelo de livre passagem, que começou a operar na rodovia em março de 2023. Desde então, muitos motoristas relataram dificuldades para receber notificações, acessar os canais de pagamento e evitar a geração automática de penalidades.

As autuações canceladas representam mais da metade das 1,4 milhão de multas registradas no estado do Rio de Janeiro desde a implantação do free flow. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Segundo a ANTT, parte das infrações foi gerada mesmo em situações nas quais os condutores realizaram o pagamento da tarifa, mas fora do prazo estipulado. Com isso, o sistema registrava automaticamente a evasão de pedágio, provocando multas que agora foram consideradas indevidas.

O cancelamento foi formalizado pela Deliberação 277 da agência. A mesma decisão também suspendeu 3,4 milhões de multas ligadas ao free flow em todo o país. No Rio de Janeiro, 1,4 milhão de infrações relacionadas ao sistema foram suspensas.

O deputado federal Hugo Leal, responsável por solicitar a audiência pública, afirmou que o volume de multas anuladas evidencia as falhas enfrentadas pelos usuários da Rio-Santos desde a adoção do pedágio eletrônico.

Além do cancelamento das autuações, a ANTT informou que os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação também serão retirados nos casos enquadrados na decisão. A anulação ocorreu de forma automática quando foi identificado que a tarifa havia sido paga, ainda que com atraso.

Motoristas que já pagaram multas consideradas indevidas poderão pedir ressarcimento por meio de formulário disponível no portal da ANTT. A orientação é que os condutores consultem a situação da infração no site do Detran estadual ou da própria agência, usando a placa do veículo.

As penalidades devem aparecer como “Cancelada” ou “Suspensa”. Quando a multa estiver suspensa, mas a tarifa de pedágio ainda não tiver sido quitada, será necessário regularizar o pagamento junto à concessionária responsável para que a penalidade seja cancelada automaticamente.

A Comissão de Viação e Transportes informou ainda que segue em andamento a integração entre concessionárias e Senatran. A expectativa é que, nos próximos meses, motoristas consigam acompanhar notificações e regularizações também pela CNH Digital.