O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para exigir reformas urgentes no canil municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A medida busca salvar cerca de 150 cães e nove gatos.

Fiscalização conjunta flagrou abandono estrutural e remédios vencidos

A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio após vistorias detalhadas no abrigo. O espaço funciona dentro da Fazenda Campos Novos, localizada no segundo distrito da cidade litorânea.

As vistorias foram feitas por técnicos do Ministério Público em parceria com agentes fiscais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro. O relatório confirmou um cenário preocupante de violação de normas sanitárias e bem-estar animal.

Entre as falhas mais graves encontradas pelos fiscais estão remédios com data de validade vencida na unidade. Também não havia um médico-veterinário formalmente cadastrado como responsável técnico do abrigo perante os órgãos de controle da categoria.

A vistoria técnica constatou ainda sujeira acumulada, falta de conservação básica e carência de equipamentos hospitalares fundamentais. Havia poucas pessoas contratadas para dar conta da limpeza pesada diária de todas as baias do canil público.

Os fiscais também alertaram sobre o perigo de transmissão de doenças no local. A unidade não conta com espaço adequado de quarentena para isolar cães e gatos doentes que chegam resgatados das ruas antes do contato com os outros.

Histórico de promessas não cumpridas pela prefeitura

A cobrança judicial não começou do nada. Em maio de 2025, a Prefeitura de Cabo Frio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com os promotores públicos para consertar esses mesmos problemas.

O documento oficial previa a separação obrigatória dos bichos por sexo, entrega de equipamentos de proteção individual aos tratadores e reconstrução dos espaços danificados. Porém, as medidas saíram apenas parcialmente do papel.

De acordo com o Ministério Público, as poucas baias erguidas pela administração municipal foram insuficientes para suprir a demanda. Enquanto isso, os animais abrigados nos blocos mais antigos continuam sofrendo em condições consideradas totalmente impróprias.

O que diz a gestão do canil municipal

A responsável pelo abrigo, a superintendente de Proteção Animal e do Canil Municipal de Cabo Frio, Fenela Assed, reconheceu que o local precisa de intervenções pesadas. Segundo a gestora, apenas as alas recém-construídas cumprem as normas técnicas.

A superintendente explicou que a unidade precisa com urgência de alas isoladas para emergências e quarentena médica. Além disso, existe um casarão antigo na fazenda que necessita de restauração predial para receber atendimentos clínicos.

Atualmente, as consultas e cirurgias são feitas de maneira adaptada na unidade móvel do Castramóvel. A intenção da pasta é transferir esses procedimentos para dentro do casarão reformado assim que as obras do imóvel forem executadas.

Fenela apontou também uma sobrecarga causada por determinações judiciais antigas. Uma delas envolve uma moradora do distrito de Tamoios que acumulava cerca de 27 cães em casa, caso acompanhado pelo município desde o ano de 2022.

A equipe municipal realizou castrações e recolheu filhotes dessa residência. Contudo, a prefeitura informou à Justiça que não tinha como absorver todos os animais adultos sem superlotar o canil e piorar as condições gerais dos que já estavam lá.

Como denunciar casos de maus-tratos a animais

Quem presenciar situações de maus-tratos, abandono de animais ou irregularidades em abrigos públicos e privados na Região dos Lagos pode acionar as autoridades competentes de forma totalmente anônima.

O canal principal em todo o estado do Rio de Janeiro é o Disque Denúncia, que atende pelo telefone 2253-1177 durante 24 horas por dia. O serviço garante sigilo absoluto e repassa as coordenadas diretamente aos órgãos ambientais.

Outra alternativa é procurar a delegacia de polícia civil mais próxima da sua residência. No município de Cabo Frio, os registros presenciais podem ser feitos na 126ª DP, localizada no centro da cidade, ou pelo portal da Delegacia Online.

Para acusações formais sobre o funcionamento de órgãos públicos ou negligência do poder executivo local, qualquer cidadão pode registrar uma manifestação na ouvidoria do MPRJ. O registro pode ser feito diretamente no site oficial do órgão ministerial.

Como fica o atendimento no canil nos próximos dias

Apesar da ação judicial em andamento, o canil municipal na Fazenda Campos Novos mantém suas atividades rotineiras de alimentação e trato dos cerca de 150 cães e nove gatos abrigados. Os funcionários continuam na escala de trabalho.

A prefeitura terá prazos judiciais para apresentar sua defesa e detalhar o cronograma de reformas exigido pelos promotores. A decisão caberá à Justiça local, que poderá determinar multas diárias caso as obras continuem paradas.

Os serviços de castrações agendadas pelo Castramóvel continuam funcionando conforme o calendário divulgado pela superintendência. Moradores que desejam adotar animais abrigados podem comparecer ao local munidos de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.