O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apreendeu duas aeronaves avaliadas em R$ 25 milhões e dez carros de luxo, que somam R$ 8 milhões, em ação contra fraudes ligadas à Refinaria de Manguinhos.

A ofensiva ocorreu nesta quarta-feira e apura um esquema gigante de sonegação fiscal no mercado de combustíveis. As ações se concentraram em endereços da capital fluminense e também em cidades do estado de São Paulo.

Esquema de sonegação na antiga Refinaria de Manguinhos deixa rombo bilionário

Batizada de Operação Caronte, a investida teve como objetivo principal cumprir ordens de prisão contra o empresário Ricardo Magro, proprietário da atual Refit, além de parentes e executivos ligados ao grupo econômico. De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, as fraudes fiscais teriam causado um rombo de R$ 15,5 bilhões apenas aos cofres públicos do Rio de Janeiro. Ao somar dívidas com a União e outros estados, a dívida total atribuída ao grupo chega a R$ 25,7 bilhões.

Durante os mandados, os agentes recolheram cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo, além de quantias em moeda estrangeira, com US$ 785 e 4.495 euros. Também foram recolhidos relógios importados, documentos contábeis, computadores, celulares e carteiras com criptomoedas, cujo valor total em moeda digital ainda está em fase de perícia técnica.

Segundo a investigação do Ministério Público fluminense, a rede envolvia distribuidoras de fachada, incluindo nomes como Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Esse mecanismo garantia que a gasolina e outros derivados saíssem das refinarias e chegassem às bombas dos postos sem o devido pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. No mercado clandestino, a manobra ilegal era resumida na frase comum: ‘do porto ao posto sem pagar imposto’.

O que já se sabe sobre as prisões e mandados

Ao todo, a Justiça expediu dez mandados de prisão temporária e dezenove de busca e apreensão. Duas pessoas já foram presas: o diretor financeiro Pedro Zuaid, detido na cidade de São Paulo, e o piloto André Marques, capturado por agentes na cidade do Rio de Janeiro. Ambos prestaram esclarecimentos iniciais e seguem à disposição da Justiça nos sistemas penitenciários locais.

O principal alvo das investigações, o empresário Ricardo Magro, já tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano e não foi encontrado. Seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, além de um tio e do avô, também figuram na lista de mandados de prisão sob apuração de ocultação patrimonial. Outro alvo com ordem de prisão pendente é o suplente de deputado federal Cristiano Beraldo, que não estava nos endereços vistoriados pela equipe policial paulista.

Quem responde por isso e como andam os processos

O caso está sob responsabilidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio operacional do Ministério Público do Estado de São Paulo. A força-tarefa conta com auxílio das polícias civis de ambos os estados para localizar os foragidos e formalizar o bloqueio das contas bancárias ligadas às empresas citadas.

A investigação também informou que acionou canais de cooperação jurídica internacional, já que alguns alvos e bens foram localizados fora do Brasil, em países como Portugal e Estados Unidos. O processo corre em segredo de justiça parcial para garantir a preservação de dados telemáticos e o rastreamento das empresas que serviam como laranjas no repasse dos lucros obtidos com o combustível adulterado ou sonegado.

Como denunciar fraudes em postos e sonegação

O cidadão comum que suspeitar de adulteração de combustível ou de irregularidades em notas fiscais emitidas na bomba do posto pode registrar denúncia sem precisar se identificar. A fiscalização depende dos alertas de motoristas e frentistas para identificar irregularidades nos estabelecimentos da capital e da Baixada Fluminense.

• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: telefone (21) 2253-1177, com atendimento anônimo garantido durante as vinte e quatro horas do dia. Também é possível denunciar pelo WhatsApp no mesmo número.
• Ouvidoria do Ministério Público: pelo número 127, canal direto para repassar informações de crimes econômicos e desvio de verbas públicas no estado.
• Procon-RJ: registro de notas sem tributo ou adulteração de bombas pelo telefone 151 em dias úteis, das nove da manhã às cinco da tarde.

As autoridades reforçam que manter a nota fiscal de cada abastecimento é essencial para quem teve o carro danificado por combustível clandestino e deseja acionar a polícia e a Justiça para ressarcimento dos prejuízos.