O procurador Phelipe Fontoura protocolou uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro contra Flamengo, Fluminense e o Estado. O documento cobra critérios transparentes para o uso do Maracanã e questiona os vetos aos jogos do Vasco.

A iniciativa questiona diretamente a maneira como o maior palco do futebol carioca vem sendo gerido pela concessionária Fla-Flu Serviços S.A., empresa formada por Flamengo e Fluminense. O objetivo do pedido apresentado ao órgão fiscalizador é garantir que o equipamento público do Governo do Estado do Rio de Janeiro seja utilizado com igualdade, sem favorecimentos ou impedimentos injustificados a outros clubes do Rio.

Ação no Ministério Público questiona gestão do Maracanã

A representação foi enviada formalmente no último sábado, dia 19 de setembro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O autor da medida é Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, procurador do Estado de Santa Catarina, que decidiu acionar o órgão fluminense para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos critérios de cessão do Estádio Jornalista Mário Filho.

No documento encaminhado ao promotor de justiça, o procurador destaca que o Maracanã é um patrimônio público estadual e, por essa razão, não pode ser administrado como se fosse uma propriedade privada restrita a apenas duas agremiações. A alegação central é de que o torcedor e o clube do Vasco da Gama vêm sendo prejudicados sistematicamente ao solicitarem a realização de partidas decisivas e do Campeonato Brasileiro no local.

A contestação ganha força ao citar que as justificativas apresentadas pela concessionária para vetar a presença do Vasco costumam se apoiar na necessidade de preservação e manutenção do gramado. No entanto, o texto aponta uma incoerência gritante: enquanto o clube cruzmaltino tem seus pedidos negados, Flamengo e Fluminense mantêm uma maratona intensa de jogos em datas muito próximas no mesmo campo, sem que isso seja usado como obstáculo.

Como funciona a concessão do estádio e a disputa pelos jogos

A administração do complexo esportivo do Maracanã é realizada por meio de uma concessão pública concedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A dupla Fla-Flu assumiu a gestão por meio da empresa Fla-Flu Serviços S.A., ficando responsável pela manutenção diária, pagamento de despesas operacionais e agendamento dos eventos esportivos e culturais que acontecem no local.

Entretanto, por se tratar de um bem do Estado, o contrato prevê obrigações em relação ao atendimento do interesse público. O Vasco da Gama, que realiza as suas partidas preferencialmente no Estádio de São Januário, em São Cristóvão, recorre frequentemente ao Maracanã para comportar públicos maiores em partidas de grande apelo popular ou fases decisivas de torneios nacionais e internacionais.

Nos últimos anos, a liberação do estádio para o Vasco virou motivo de constantes disputas judiciais. Em episódios registrados nos anos de 2022, 2023 e mais recentemente em 2026, o clube de São Januário precisou acionar a Justiça do Rio para conseguir o direito de mandar seus jogos no Maracanã. Um dos casos citados na representação envolveu a partida contra o Vitória, pela Copa do Brasil, negada sob alegação de recuperação do gramado e janela técnica para um evento da NFL, a liga de futebol americano.

O documento encaminhado ao Ministério Público relembra ainda a existência de um Memorando de Entendimentos firmado entre Vasco, Flamengo e Fluminense. O acordo previa que o clube cruzmaltino pudesse mandar ao menos quatro partidas por ano no estádio em 2025 e 2026, além dos clássicos estaduais. O descumprimento ou a tentativa de anular esse entendimento violaria, segundo o procurador, o princípio da boa-fé objetiva entre as partes.

O que pede o procurador e o que pode mudar na prática

Entre as solicitações feitas ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o procurador Phelipe Fontoura exige a abertura formal de um inquérito civil público. Esse procedimento servirá para apurar a fundo como estão sendo tomadas as decisões operacionais e administrativas dentro do complexo esportivo.

Para garantir total transparência, o pedido estabelece que a concessionária e o Governo do Estado passem a adotar regras claras, objetivas e padronizadas para qualquer pedido de cessão do estádio. As exigências propostas contêm os seguintes pontos principais:

• Regras transparentes: Definição de intervalo mínimo obrigatório entre as partidas e limite máximo de jogos em um mesmo período determinado.
• Laudos técnicos oficiais: Apresentação de laudos de engenharia e agronomia assinados por profissionais habilitados, acompanhados da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
• Justificativa por escrito: Obrigação de responder a qualquer pedido negado com documento técnico fundamentado e fundamentação por escrito no prazo legal.
• Fiscalização de contratos: Levantamento completo do calendário de jogos, cronogramas de manutenção do gramado e relatórios de fiscalização produzidos pelo Governo do Estado.

Se o Ministério Público acolher a representação e instaurar o inquérito, a gestão do estádio será obrigada a prestar esclarecimentos detalhados e apresentar toda a documentação das recusas anteriores. Isso pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo em uma ação civil pública exigindo a reformulação imediata do modelo de agendamento de partidas.

Como fica a região do Maracanã em dias de jogos

A definição sobre quais clubes jogam e com qual frequência no Maracanã impacta diretamente a rotina dos moradores da Zona Norte do Rio de Janeiro, especialmente de bairros vizinhos como Tijuca, Maracanã, Vila Isabel e Praça da Bandeira. Em dias de grande público, o trânsito no entorno sofre grandes alterações com interdições em vias expressas e avenidas importantes.

A Avenida Radial Oeste (Avenida Maracanã), a Rua Eurico Rabelo e a Avenida Radialista Waldir Amaral costumam ser bloqueadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) horas antes do apito inicial. Nesses momentos, as linhas de ônibus municipais e intermunicipais que atendem a Baixada Fluminense e a Zona Norte precisam alterar seus itinerários habituais.

Para o torcedor e trabalhador que utiliza o transporte público, a realização de partidas exige planejamento reforçado. A Operação do MetrôRio e da SuperVia costuma reforçar a frota e estender os horários de embarque nas estações Maracanã e São Cristóvão. A padronização dos jogos e a antecedência na divulgação da tabela facilitam a organização de quem precisa passar pela região no fim do dia.

Quem responde por isso e como acionar os órgãos públicos

O Estádio do Maracanã pertence ao Estado do Rio de Janeiro e está sob a supervisão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A gestão operacional diária é de responsabilidade da empresa Fla-Flu Serviços S.A., parceria entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Fluminense Football Club.

Qualquer cidadão ou torcedor que identificar irregularidades na prestação de serviços públicos ou na administração de bens estaduais pode acionar diretamente os canais oficiais de fiscalização no estado do Rio de Janeiro.

Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ):

• Telefone: Ligação gratuita pelo número 127 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h).
• Atendimento presencial: Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro.
• Formulário online: Acesso direto pelo portal oficial do MPRJ na internet.

Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro:

• Telefone: Central de atendimento pelo número (21) 2332-6000 ou 156.
• Atendimento online: Plataforma Fala.BR integrada ao Governo do Estado do RJ.

A expectativa é que nos próximos dias o Ministério Público do Rio de Janeiro analise a representação enviada pelo procurador e decida se abrirá formalmente o procedimento de investigação sobre a gestão do Maracanã.