O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta segunda-feira (16) com uma ação civil pública contra Ramon Gidalte, prefeito de Casimiro de Abreu, e outros integrantes da gestão municipal, por suposta prática de improbidade administrativa. Também são alvos da ação o vice-prefeito, Marquinho da Vaca Mecânica, a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia, o ex-secretário Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a gestão de Ramon Gidalte firmou um contrato emergencial, sem licitação, no valor de R$ 45 milhões com a associação. O acordo foi destinado à gestão do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, após a rescisão do contrato com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos.

O MPRJ sustenta que a contratação foi feita de forma irregular, sem o devido processo licitatório, e que a emergência que justificou o contrato foi, na verdade, causada pela própria falta de planejamento da prefeitura. “Ficou evidente que a situação emergencial foi forjada visando afastar o dever constitucional e legal de licitar”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo o Ministério Público, a rescisão contratual anterior foi feita de maneira precipitada e sem planejamento adequado, o que levou à celebração do novo contrato milionário por dispensa de licitação. Na visão da promotoria, os gestores tinham pleno conhecimento das irregularidades desde outubro de 2023, mas não tomaram providências para realizar um novo processo licitatório dentro da legalidade.

Em março deste ano, o MPRJ já havia ingressado com uma ação de execução contra a gestão de Ramon Gidalte, alegando descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023. Na ocasião, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato de R$ 45 milhões.

Na nova ação, o Ministério Público requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, o que pode resultar na perda dos cargos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.