O Ministério Público Federal defendeu na Justiça que o processo contra a Prefeitura do Rio continue tramitando. A ação cobra melhorias urgentes nos abrigos e ampliação das políticas públicas para quem vive nas calçadas cariocas.

A decisão do órgão federal barra a tentativa do município de encerrar a disputa judicial sem apresentar soluções definitivas. Para quem anda diariamente pela Central do Brasil, Copacabana ou Madureira, o impacto da falta de assistência salta aos olhos a cada esquina.

O que o Ministério Público Federal exige da gestão municipal

O Ministério Público Federal sustenta que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro precisa estruturar uma rede de acolhimento que realmente funcione. Hoje, a maioria das pessoas que dormem ao relento recusa as vagas municipais por medo da violência interna, falta de higiene e regras que separam famílias.

Segundo a manifestação do MPF, o poder público municipal não pode simplesmente pedir a extinção do processo enquanto centenas de famílias continuam dormindo sob marquises e viadutos. A ação judicial quer obrigar a prefeitura a apresentar um plano detalhado de metas, com orçamento garantido, para ampliar os centros de acolhimento e oferecer saídas reais da vulnerabilidade extrema.

O órgão reforça que a assistência social básica é obrigação constitucional do município. Para os procuradores da República que acompanham o caso, as ações atuais se mostram insuficientes e pontuais, sem resolver o problema social que cresceu visivelmente após a pandemia de covid-19.

Como a situação atinge a rotina dos bairros do Rio

Quem vive ou trabalha nas regiões com maior concentração de pessoas em situação de rua convive com um cenário de abandono crônico. No Centro do Rio, na Lapa e nos arredores da estação Leopoldina, grupos inteiros montam acampamentos improvisados com papelão e plástico.

A falta de banheiros públicos, chuveiros e alimentação adequada gera impactos diretos na higiene das calçadas e no convívio urbano. Comerciantes relatam queda no movimento em ruas históricas, enquanto os próprios moradores de rua enfrentam doenças de pele, tuberculose e desnutrição sem acompanhamento médico regular.

Na Zona Sul, áreas como Botafogo e Flamengo também registram aumento expressivo de barracas montadas sobre praças e canteiros. A população local cobra limpeza e segurança, mas especialistas alertam que ações de recolhimento forçado apenas empurram as pessoas de um bairro para outro, sem resolver a causa.

O que diz a Prefeitura do Rio

A Secretaria Municipal de Assistência Social costuma alegar que mantém equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social nas ruas dia e noite. Segundo o município, o acolhimento não pode ser compulsório, já que a legislação brasileira garante o direito de ir e vir de qualquer cidadão.

A prefeitura afirma ainda que oferece vagas em Unidades de Acolhimento Institucional e distribui refeições populares em cozinhas comunitárias. No entanto, relatórios de vistorias técnicas apontados pelo MPF indicam déficit de vagas, problemas estruturais em prédios públicos e falta crônica de assistentes sociais nos quadros municipais.

Até o momento, a Justiça Federal ainda analisa os argumentos apresentados pelo MPF e não publicou uma sentença definitiva. A Procuradoria Geral do Município informou em manifestações anteriores que as políticas públicas são executadas dentro dos limites do orçamento municipal.

Onde pedir ajuda e como acionar a assistência social

Para quem precisa de ajuda ou deseja solicitar apoio social para pessoas vulneráveis na sua rua, o canal oficial da cidade é a Central de Atendimento 1746. O serviço funciona 24 horas por dia, por telefone ou pelo aplicativo de celular da prefeitura.

Ao abrir um chamado, o morador deve informar o endereço exato, pontos de referência e se há crianças, idosos ou pessoas com problemas de saúde no local. A equipe de assistência social deve se deslocar até o ponto indicado para realizar o cadastro e oferecer transferência voluntária a um abrigo.

Em casos de violação grave de direitos humanos, maus-tratos ou violência contra a população de rua praticada por agentes públicos ou civis, qualquer pessoa pode procurar o Ministério Público Federal pelo portal cidadao.mpf.mp.br ou acionar a Ouvidoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro pelo telefone 0800 282 2279.