MPE pede cassação do prefeito de Macaé e vice por formação de cartel digital com verba pública
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pela cassação do diploma do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania-RJ), e do vice-prefeito Fabiano Lima (MDB-RJ). A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
O parecer favorável à cassação foi apresentado após um recurso do diretório municipal do PDT de Macaé contra uma sentença anterior que havia julgado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral. A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Conforme a Procuradoria, elementos reunidos no processo indicam a utilização de recursos e estrutura da prefeitura para a formação de uma rede de veículos de mídia digital. O objetivo seria divulgar conteúdos positivos sobre o então candidato à reeleição, Welberth Rezende, e negativos sobre seus oponentes, configurando um cenário de cartel digital.
Rede de Mídias Digitais Sob Suspeita
Quatro veículos digitais, identificados como Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé, teriam apresentado, durante o período eleitoral, publicações com conteúdo considerado favorável a Welberth Rezende e contrário a seus adversários. A Procuradoria sustenta que essa atuação não se tratou de mera prestação de serviços de publicidade institucional, mas sim de uma atuação coordenada.
Sincronia nas Publicações e Omissão de Fatos Relevantes
Um dos pontos destacados pela Procuradoria é a suposta sincronia nas publicações dos referidos veículos. O documento aponta que eles teriam divulgado simultaneamente ou em sequência conteúdos sobre a inelegibilidade de um candidato adversário, Aluízio dos Santos Júnior, uma pesquisa eleitoral favorável ao prefeito e um pronunciamento de Welberth relacionado ao envolvimento de familiares com o crime organizado.
Além disso, os veículos em questão teriam deixado de noticiar a deflagração da Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal, que investigava a infiltração de grupos criminosos na política de Macaé. Essa omissão, segundo a Procuradoria, reforça a tese de atuação direcionada e parcial.
Pedidos da Procuradoria e Próximos Passos
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a reforma da sentença e a consequente cassação dos diplomas do prefeito Welberth Rezende e do vice-prefeito Fabiano Paschoal. O órgão também defendeu a declaração de inelegibilidade de Welberth e de outros quatro investigados. No entanto, para Fabiano Lima, a Procuradoria entendeu não haver provas suficientes de participação nas condutas investigadas e, por isso, não pediu sua inelegibilidade.
É importante ressaltar que este parecer do Ministério Público Eleitoral não representa uma decisão final de cassação. O recurso será analisado pelo TRE-RJ, que poderá acatar ou reformar a sentença inicial. Caso o Tribunal siga o entendimento da Procuradoria, o prefeito e o vice poderão perder seus diplomas, e os demais investigados poderão ser declarados inelegíveis.
