O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, entre outros, pague uma indenização de R$ 100 milhões pelo dano moral causado à população na pandemia. Também são citados na ação o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e o ex-superintendente de Saúde Gustavo Borges. Os três são suspeitos de desvios na Saúde do Rio e acusados pelo MP de improbidade administrativa. A investigação do MP aponta superfaturamento na compra de respiradores, testes rápidos, hospitais de campanha e equipamentos de proteção individual no estado do RJ.
E os três ex-integrantes do governo que tinham a missão de comandar o combate ao coronavírus agora enfrentam acusações na Justiça. Os promotores afirmam que “o desprezo dos réus pelos mais elementares direitos humanos – vida, saúde, dignidade – pode ser constatado pela deliberada ausência de planejamento das aquisições de insumos e equipamentos de saúde, e pelas fraudes e ilegalidades que os réus permitiram e praticaram reiteradamente”.
Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público diz que, nessa pandemia, os moradores do Rio de Janeiro “sofreram um dos episódios mais amargos de sua história, deparando-se com um sistema de saúde ineficiente, ausência de medicamentos, insumos e respiradores, enquanto os réus fraudavam contratos e desviavam dinheiro público”.
Dos sete hospitais de campanha prometidos pelo governo do Rio, apenas dois saíram do papel. E nunca funcionaram com a capacidade máxima.
Mil respiradores comprados pela Secretaria de Saúde nunca chegaram aos hospitais públicos. As investigações também apontam que os contratos de medicamentos e equipamentos de proteção individual foram direcionados e superfaturados.
Para o Ministério Público, todos esses danos à população têm que ser reparados. Os promotores pediram à Justiça que Edmar Santos, Gabriell Neves e Gustavo Borges sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de indenização. O ex-secretário de saúde Edmar Santos chegou a ficar preso durante 27 dias. Ele fechou um acordo de delação premiada e ganhou a liberdade. Edmar Santos é acusado de improbidade administrativa em cinco processos.
