O Ministério Público do Rio entrou, ontem, com uma Ação Civil Pública na Justiça pedindo que a Prefeitura do Rio divulgue todos os dias, em sua página na internet, a relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19 na capital. Segundo o documento, esses dados devem ser públicos para que possa haver controle social sobre a destinação das doses.
Os promotores afirmam que, desde o início da vacinação, em 19 de janeiro, buscas feitas em fontes abertas do município mostraram que “um incontável número” de profissionais da Saúde que não fazem parte do grupo prioritário inicial vem sendo imunizado. Eles citam como exemplos os trabalhadores de educação física e agentes administrativos dos centros municipais de Saúde.
A ação requer que o município divulgue, diariamente, até as 18h, a relação das pessoas vacinadas no dia anterior, separadas por local de aplicação e identificadas pelo nome ou número do Cartão Nacional de Saúde, além das respectivas matrículas, dos cargos e da lotação dos vacinados, bem como o tipo e o lote do imunizante, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito Eduardo Paes (DEM) no valor de R$ 50 mil. Se o pedido for aceito pela Justiça, a prefeitura deverá enviar esses dados digitalizados ao Ministério Público em três dias, além das folhas manuscritas nas quais estão sendo anotadas as informações. Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o pedido do MP.
