MP Eleitoral recorre de suspensão de inelegibilidade de Marcelo Crivella

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão liminar que suspendia a condenação por abuso de poder político o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RJ (TRE-RJ), Crivella também se tornou inelegível por oito anos.

O recurso do procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, tenta derrubar a determinação monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o prefeito do Rio praticou abuso de poder político ao utilizar funcionários e bens da Comlurb em evento político-eleitoral em setembro de 2018.

Para Medeiros, não existe dúvida quanto à prática de abuso de poder político por Marcelo Crivella, “consubstanciado em amplo e orquestrado esquema voltado à participação de funcionários e utilização de bens da empresa estatal Comlurb em evento de campanha”.
O procurador-geral pede a reconsideração da decisão do relator ou que o caso seja levado ao Plenário do TSE.

O TRE-RJ entendeu, de forma unânime, que houve abuso de poder político o filho de Marcelo Crivella, Marcelo Hodge Crivella, foi apresentado pelo prefeito como pré-candidato a deputado em um evento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) com funcionários públicos.

O evento de campanha foi realizado em 13 de setembro de 2018 na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, que contou com discurso de Marcelo Crivella. Apesar disso, o prefeito recorreu ao TSE e o ministro-relator do caso, Mauro Campbell, entendeu que são necessárias “provas robustas” de que o acusado efetivamente cometeu a irregularidade e, para ele, não há.

A ação que pedia a inelegibilidade diz respeito a um evento da Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado. O grupo foi levado em carros oficiais da empresa. A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que: veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente; Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos; candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito.