O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da pena de 14 anos imposta a Débora Rodrigues dos Santos, mas decidiu que ela seguirá em prisão domiciliar. A cabeleireira foi condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do Supremo.

Débora já havia recebido o benefício em março deste ano por ser mãe de filhos menores, condição que foi novamente considerada pelo ministro para manter o regime domiciliar. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

No julgamento de agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da defesa, que buscava embargos infringentes. Por 4 votos a 1, o colegiado acompanhou Moraes, relator do caso, e entendeu que o único voto divergente, relacionado à dosimetria da pena, não justificava nova revisão.

Com isso, Débora Rodrigues permanece condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A manutenção da prisão domiciliar garante que a pena seja cumprida em casa, mas sob condições determinadas pela Justiça.