Recomendação foi feita no último dia 13; Secretário de Saúde diz que já está providenciando
A regularização das estruturas de prevenção e combate a incêndios nas unidades de saúde de Conceição de Macabu (RJ) está sendo exigida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, foi expedida recomendação ao prefeito, Valmir Tavares Lessa, e ao secretário de Saúde, Pedro Folly, na última terça-feira (13).
O documento estabelece prazo máximo de 30 dias para que as autoridades municipais apresentem um cronograma detalhado das ações a serem tomadas para a regularização das unidades de saúde. Entre as irregularidades apontadas no sistema de prevenção e combate a incêndios está a ausência de certificados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar.
“Essa situação coloca em risco a segurança dos pacientes e viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, à segurança e à saúde”, observa o MPRJ. Pedro Folly afirma que já firmou contrato com empresa terceirizada para execução do projeto de pânico e incêndio do atual prédio do Hospital Municipal Ana Moreira.
O secretário pontua que também já encaminhou ao Corpo de Bombeiros plantas arquitetônicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para avaliação do grupamento: “Haja vista que existem possibilidades de dispensas de determinados dispositivos de segurança a depender a metragem e especificidade da edificação”, realça.
HERANÇAS GRAVES – O documento do MPRJ alerta que o descumprimento da recomendação pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública pelo órgão.
E reforça: “A segurança dos pacientes é uma questão fundamental e que as unidades de saúde devem estar devidamente equipadas para prevenir e combater incêndios, conforme as normas técnicas e legais vigentes”.
O secretário de Saúde relata que, desde que a nova gestão assumiu, em 2021, deparou-se com problemas estruturais graves na rede municipal de saúde: “Inclusive todos os equipamentos de saúde, desde sua existência, nunca tiveram projeto e sistema completo de pânico e incêndio”.
Folly argumenta que trabalha em parceria com o Ministério Público: “Recentemente sugerimos a Promotoria participação no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será celebrado entre a Secretaria de Saúde e o Corpo de Bombeiros, para intimação de todos os dispositivos de segurança que venham a ser exigidos, uma vez que parte deles depende de obras de reforma/ampliação para instalação”, exemplifica.
