Mineração de terras raras em Minas Gerais enfrenta desafios legais e ambientais enquanto atrai investimentos bilionários.
O cenário da mineração de terras raras em Minas Gerais está efervescente, com o setor no centro de definições regulatórias cruciais e um fluxo robusto de investimentos. Decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal indicam um avanço promissor para os projetos, apesar das crescentes preocupações levantadas por comunidades locais e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Enquanto a área técnica do TCU se manifestou contra a auditoria imediata em projetos no Sul de Minas, recomendando o arquivamento, a Justiça Federal declarou-se incompetente para julgar licenciamentos ambientais, transferindo o caso para a esfera estadual. Paralelamente, empresas australianas injetam cerca de R$ 3,96 bilhões em projetos no estado, impulsionadas pela crescente demanda global por minerais críticos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) registrou um aumento expressivo de 485,4% nas autorizações de pesquisa de minerais críticos nos últimos quatro anos. Minas Gerais se consolida como um polo estratégico para a exploração desses recursos, essenciais para a transição energética e novas tecnologias, atraindo o foco de grandes players internacionais como a Lynas e a St George Mining. As informações foram divulgadas em meio ao lançamento do novo Portal de Minerais Críticos e Estratégicos da ANM.
TCU recomenda arquivamento de pedido de auditoria em projetos de terras raras
Em 15 de outubro, a área técnica do TCU emitiu um parecer contrário ao pedido de auditoria imediata nos projetos de extração de terras raras no Sul de Minas. Os auditores concluíram que não foram constatadas ilegalidades na atuação do governo federal na concessão dos direitos minerais e recomendaram o arquivamento do caso. A decisão aguarda o veredito final do Plenário do TCU.
Justiça Federal transfere ação sobre licenciamentos ambientais para esfera estadual
Em 13 de outubro, a Justiça Federal declarou sua incompetência para julgar uma ação civil pública movida pelo MPF, que questionava os licenciamentos ambientais dos projetos Colossus e Caldeira. O MPF expressou preocupações sobre a destinação de efluentes e os índices de radioatividade nos resíduos. O processo foi remetido para a Justiça Estadual de Minas Gerais.
Investimentos bilionários de empresas australianas impulsionam o setor
Empresas da Austrália lideram os investimentos em terras raras em Minas Gerais, totalizando aproximadamente R$ 3,96 bilhões em projetos concentrados em regiões como o Planalto de Poços de Caldas, Caldas e Araxá. A aquisição da Meteoric Resources pela gigante australiana Lynas por R$ 3,5 bilhões para assumir o projeto Caldeira, um dos maiores depósitos de argila iônica fora da China, evidencia a força desse movimento.
Comunidades locais expressam apreensão com avanço da mineração
O avanço da mineração de terras raras tem gerado fortes reações de comunidades tradicionais. Em Araxá, quilombolas relatam pressão imobiliária e compra de terras vizinhas por companhias, temendo descaracterização cultural e impactos hídricos. Em Poços de Caldas, as cavas de mineração se aproximam de áreas habitadas, gerando receio quanto à contaminação por poeira e à proteção de nascentes. A mineradora Viridis afirmou estar aberta a modificações no projeto caso se comprovem impactos ambientais, garantindo cumprimento das normas da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) quanto a efluentes e radioatividade.
