Mercado Livre de Energia no Brasil: conheça a iniciativa que já está em vigor e traz economia para o consumidor final

Desde janeiro deste ano, o Mercado Livre de Energia (MLE) está disponível também para pequenas e médias empresas (PMEs), sejam indústrias ou comércios, que estejam ligados na Alta Tensão (Grupo A) – composto por unidades consumidoras que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV) ou que são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição. Desta forma, os empreendedores que integram o Grupo podem escolher seu fornecedor de eletricidade.
Considerado um marco histórico para o setor elétrico brasileiro, a iniciativa visa que PMEs economizem até 40% na conta de energia. Isto inclui estabelecimentos como hotéis, padarias, restaurantes e até mesmo pequenas indústrias.
De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), há 202 mil unidades consumidoras no Mercado Livre, das quais 37 mil já aderiram ao sistema. Ademais, outras 72 mil unidades consumidoras estão em condições de migrar, enquanto 93 mil já aderiram ao modelo de geração distribuída (GD) – modalidade que permite a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo.
A partir do Mercado Livre de Energia, fatores como preços, prazos de pagamento, fonte de geração de energia e flexibilidades no consumo são negociados entre ambas as partes livremente. Logo, é possível obter condições contratuais mais vantajosas para o consumidor e custos competitivos”, explica Rodrigo Morais, head comercial da Safira Energia, empresa especializada na entrega de soluções de energia.

No Mercado Livre, a energia pode ser adquirida de qualquer região do Brasil, ou seja, uma indústria no Paraná pode comprar energia de uma comercializadora em São Paulo, por exemplo. O projeto também fomenta a adoção de práticas sustentáveis, uma vez que os consumidores podem optar por contratos provenientes de fontes sustentáveis, contribuindo ainda mais para a transição energética.
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), 24 mil consumidores deverão mudar para o MLE em 2024, estabelecendo assim um patamar recorde e, sobretudo, maior competitividade. Para Morais, isto trará um investimento ainda maior para o setor energético brasileiro e, consequentemente, aprimoramento no serviço prestado, ao passo que o comercial está disponibilizando novas oportunidades de emprego e atraindo novos negócios.

Liberdade dos consumidores de energia elétrica

Recentemente, o Brasil subiu seis posições no Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica da Abraceel. Ocupando a 41ª posição do ranking global, o país une esforços para que o consumidor residencial de energia também possa acessar o MLE até 2030.

Inclusive, caso o Brasil possuísse um Mercado Livre de Energia mais acessível para todos desde 2003, o país ocuparia hoje a 4ª posição no ranking global, segundo o levantamento.
O ranking avalia a liberdade dos consumidores de energia elétrica em 56 países, em que há regras autorizando empresas e a sociedade como um todo a participarem de mercados livres de energia.