O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou uma médica pela morte de uma paciente durante uma cirurgia de lipoescultura na cidade. O caso tramita na Justiça fluminense e apura a conduta profissional no procedimento.

Investigação aponta falhas em socorro e estrutura durante a lipoescultura

A paciente realizava a operação estética quando apresentou complicações severas ainda no bloco cirúrgico. De acordo com o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória e as manobras de reanimação não evitaram o óbito.

A denúncia formalizada pelo Ministério Público sustenta a ocorrência de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, decorrente de imperícia, imprudência ou negligência. Os peritos do Instituto Médico-Legal analisaram prontuários e laudos necroscópicos para entender a causa direta da parada cardíaca, apontando a demora e inconsistências nos protocolos de suporte de emergência dentro do espaço cirúrgico.

A defesa da médica ainda não apresentou manifestação pública detalhada nos autos, mas o processo avança na Vara Criminal da capital. O estabelecimento de saúde onde ocorreu a intervenção cirúrgica também passou por vistorias técnicas das autoridades sanitárias locais para verificar alvarás de funcionamento e equipamentos de suporte avançado à vida.

O que já se sabe sobre o caso

O caso começou a ser apurado após a família da vítima registrar a ocorrência logo no dia seguinte ao falecimento, inconformada com as explicações repassadas pela equipe de saúde. Testemunhas ouvidas pela delegacia que registrou o caso relataram que a paciente não tinha histórico conhecido de problemas cardíacos prévios e apresentou exames pré-operatórios de rotina.

A investigação policial ouviu outros integrantes da equipe médica, incluindo anestesista e instrumentadores. Os laudos técnicos foram anexados ao processo que agora segue para a fase de audiências de instrução e julgamento, momento em que novas testemunhas serão intimadas pelo juiz responsável pelo caso.

Quem responde por isso e quais órgãos fiscalizam

Além da esfera criminal, o caso foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). O conselho profissional abriu uma sindicância administrativa para apurar a conduta ética da cirurgiã, procedimento que corre sob sigilo conforme as normas internas da categoria.

Caso a sindicância do órgão de classe confirme infrações graves ao Código de Ética Médica, as penalidades podem variar de advertência confidencial até a cassação definitiva do registro profissional para exercer a medicina. A fiscalização sanitária municipal também mantém relatórios sobre a conformidade das salas de cirurgia em clínicas privadas de toda a cidade.

O que fazer antes de realizar um procedimento cirúrgico

Especialistas alertam que qualquer intervenção estética exige cuidados prévios rigorosos por parte do paciente e de seus familiares. Para evitar riscos desnecessários, a recomendação inicial é verificar se o médico possui habilitação específica e registro de especialidade ativo.

• Consulta ao conselho: Acesse o portal do Cremerj (cremerj.org.br) ou do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br) e busque pelo nome ou número de CRM do profissional para conferir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
• Estrutura da clínica: Cirurgias plásticas devem ser realizadas em locais equipados com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) própria ou convênio formal e ambulância de suporte avançado para remoção imediata.
• Exames e termo: Exija todos os exames laboratoriais prévios e leia com atenção o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido antes de autorizar qualquer anestesia.

Como denunciar irregularidades e cobrar investigações?

Se você tem conhecimento de clínicas clandestinas, profissionais atuando sem registro ou falhas graves de atendimento em unidades de saúde no Rio de Janeiro, a denúncia pode ser feita de forma sigilosa aos órgãos de controle.

O Disque Denúncia do Rio funciona 24 horas por dia pelo telefone (21) 2253-1177, com garantia total de anonimato para o informante. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebe representações de cidadãos pela Ouvidoria no telefone 127 ou presencialmente na sede do órgão, na Avenida Marechal Câmara, número 370, no Centro da cidade. O Cremerj também aceita representações formais diretamente na sua sede, localizada na Praia de Botafogo, número 228, ou pela ouvidoria virtual do portal oficial.