Ex-delegado Maurício Demétrio é absolvido de acusação de obstrução de justiça em decisão do TJ-RJ

O ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio foi absolvido da acusação de obstrução de justiça. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por maioria de votos, na última quinta-feira (23). Com isso, foi reformada a sentença que, em janeiro de 2024, havia condenado o ex-delegado a nove anos e sete meses de prisão, além da perda do cargo público.

Demétrio estava preso há cinco anos, quando foi detido durante uma operação que investigava um suposto esquema de cobrança de propina para permitir a comercialização de roupas falsificadas na Rua Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do estado. A acusação central era de que ele chefiava uma organização criminosa.

Apesar da absolvição no caso específico de obstrução de justiça, Maurício Demétrio permanecerá preso. Isso ocorre porque ele ainda responde a outros processos criminais, incluindo acusações de organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada pelo g1 Rio.

Reforma da Sentença e Continuidade dos Processos

A decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ representa uma mudança significativa no cenário processual do ex-delegado. A condenação inicial, que previa quase uma década de prisão e a perda do cargo, foi revertida no que tange à obstrução de justiça.

No entanto, o processo que investiga a suposta organização criminosa na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), da qual Demétrio era titular em 2021, continua em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. Este caso envolve outros dez réus.

Posição da Defesa

Os advogados Fernanda Freixinho e Luís Sene, que representam Maurício Demétrio, emitiram uma nota esclarecendo os impactos da absolvição. Segundo eles, a decisão, embora importante, não altera, no momento, a situação processual do ex-delegado.

“Maurício foi absolvido pelo crime de obstrução da justiça, não alterando, no momento, a sua situação processual, em razão de responder ainda a outros processos por outros crimes”, informaram os defensores. A declaração reforça que a liberdade de Demétrio ainda não está definida, dada a pendência de outros julgamentos.

Contexto da Prisão e Acusações Anteriores

A prisão de Maurício Demétrio ocorreu há cinco anos, como parte de uma investigação sobre um esquema de corrupção na Rua Teresa, um conhecido polo de comércio popular em Petrópolis. O foco era a suposta extorsão de comerciantes para permitir a venda de mercadorias falsificadas.

As acusações que ainda pesam contra o ex-delegado são graves e incluem crimes como organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro. Estes processos continuam a ser analisados pela justiça, e a absolvição em um dos casos não implica o fim de sua jornada judicial.