O manual para servidores nas Eleições 2026 foi atualizado pelo Governo do Estado do Rio e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (8). O documento reúne orientações gerais para agentes públicos do Poder Executivo durante o período eleitoral.
As diretrizes foram elaboradas com base na legislação eleitoral vigente e fazem parte da resolução SECC nº 189/2026. O material aborda pontos considerados importantes para servidores, gestores e demais agentes públicos que atuam na administração estadual.
Entre os temas tratados estão condutas vedadas, direitos, deveres e regras relacionadas a afastamentos eleitorais. O objetivo é orientar o comportamento dos servidores durante o calendário eleitoral e evitar práticas que possam contrariar a legislação.
O documento também traz informações sobre prazos do calendário eleitoral e procedimentos administrativos ligados à participação de servidores nas eleições. A atualização busca organizar as orientações em um único material de consulta.
A resolução determina que os órgãos seccionais do sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio, o GESPERJ, façam ampla divulgação do conteúdo junto aos servidores. A medida pretende garantir que as regras cheguem aos diferentes setores da administração pública estadual.
Na avaliação da Casa Civil, o manual ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre o período eleitoral. Além disso, o governo entende que o documento contribui para coibir práticas indevidas durante as eleições.
Com a publicação, os servidores passam a contar com uma referência oficial para consultar orientações sobre atuação, limites e responsabilidades no período eleitoral. A atualização reforça a necessidade de atenção às normas para evitar irregularidades no serviço público durante as Eleições 2026.
