Mais de 120 mil contribuintes recebem comunicado da Prefeitura do Rio nesta terça-feira (20) sobre a possibilidade de aderir ao Programa Carioca em Dia 2025. A iniciativa oferece descontos em débitos de impostos e taxas municipais para pessoas físicas e jurídicas com pendências inscritas em dívida ativa.

Conforme a publicação da Prefeitura do Rio em seu site oficial, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está enviando os comunicados por e-mail. A mensagem inclui o número da Certidão da Dívida Ativa (CDA), que confirma a existência do débito, além das orientações sobre como aderir ao programa para obter benefícios.

O Carioca em Dia permite a regularização de débitos relacionados a IPTU, ITBI, ISS e diversas taxas e multas municipais — incluindo posturas, meio ambiente e urbanismo. Para dívidas que não ultrapassem R$ 10 mil cada, os abatimentos podem chegar a 100% sobre multas e acréscimos moratórios.

No caso do ISS, o programa é válido para débitos de qualquer valor, estejam ou não inscritos em dívida ativa, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O prazo para adesão vai até o dia 30 de junho, e todo o procedimento deve ser feito exclusivamente pelo site do Carioca em Dia: prefeitura.rio/pgm/carioca-em-dia.

O objetivo da campanha é facilitar a regularização fiscal de pequenos e médios contribuintes, incentivando a quitação de dívidas com condições mais vantajosas e desburocratizadas. A expectativa da PGM é de que a iniciativa contribua para reduzir o volume de inadimplência e aumente a arrecadação municipal sem medidas punitivas.

Segundo a Prefeitura, o envio dos comunicados reforça a política de transparência e aproximação com o cidadão. O uso do canal digital, além de agilizar o processo, evita deslocamentos e filas nos postos de atendimento.

Contribuintes que tenham recebido o comunicado devem verificar a situação detalhada no site oficial e realizar a simulação dos valores com desconto. A plataforma também permite a emissão de guias para pagamento à vista ou parcelado, de acordo com as condições disponíveis no programa.

A adesão ao Carioca em Dia é considerada vantajosa principalmente para quem possui débitos antigos ou acumulados com encargos elevados. O programa abrange ainda multas que, embora não estejam vinculadas a impostos, impactam o CPF ou CNPJ do contribuinte no momento de solicitar certidões negativas.

A PGM reforça que o atendimento presencial está disponível para dúvidas pontuais ou casos específicos, mas recomenda que a adesão seja feita preferencialmente pelo site.