A Polícia Civil prendeu em Cabo Frio, na Região dos Lagos, uma mulher com condenação definitiva por estupro de vulnerável. Ela é acusada de consentir e incentivar que um homem adulto abusasse da própria filha, de 13 anos.

O mandado de prisão foi cumprido por policiais civis com o apoio de agentes do 25º Batalhão de Polícia Militar. A menina engravidou na época das agressões, ocorridas ao longo de sete meses.

Condenada facilitou abusos contra a própria filha em troca de encontros

As investigações do caso apontaram que a mulher atuou ativamente para viabilizar os crimes sexuais contra a menor dentro do ambiente familiar. Os fatos apurados pela Justiça aconteceram entre janeiro e julho de 2016, quando a vítima tinha apenas 13 anos de idade.

Segundo a denúncia aceita pelo Poder Judiciário, a mãe era a responsável legal pela criação da menina e tinha o dever de protegê-la. No entanto, ela consentiu com a aproximação de um homem adulto e organizou diversos encontros íntimos entre ele e a criança ao longo dos meses.

Por conta dos abusos recorrentes autorizados pela responsável, a adolescente engravidou. O caso foi investigado e resultou na condenação definitiva da acusada na Justiça fluminense, sem possibilidade de novos recursos para reverter a decisão.

O que já se sabe sobre a captura

A localização da mulher foi descoberta após trabalho de monitoramento e levantamento de dados feito pelo setor de inteligência da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Os agentes descobriram que a foragida estava escondida em Cabo Frio.

Com as coordenadas exatas do paradeiro da mulher, os policiais civis montaram uma operação conjunta com policiais militares do 25º BPM de Cabo Frio. A condenada não ofereceu resistência no momento da abordagem na cidade praiana.

Após o cumprimento da ordem judicial, a presa foi escoltada até a sede da DHNSG para os procedimentos legais de custódia. Em seguida, ela foi encaminhada ao sistema prisional do estado, onde iniciará o cumprimento da pena estabelecida pelo tribunal.

Quem responde por isso na estrutura policial

O cumprimento do mandado foi coordenado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. A especializada conduziu os levantamentos de campo para localizar a condenada.

Na parte ostensiva, o suporte foi dado pela Polícia Militar por meio do 25º Batalhão, que patrulha as ruas dos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e cidades vizinhas na Região dos Lagos fluminense.

O homem envolvido nos abusos respondeu em processo judicial próprio conforme as determinações da legislação penal brasileira. Os autos do processo correm sob sigilo judicial para resguardar a integridade física e emocional da vítima, hoje maior de idade.

Como denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes

Situações de violência física, abusos sexuais e negligência infantil podem ser denunciadas anonimamente a qualquer hora do dia ou da noite. O Disque Denúncia do Rio de Janeiro recebe informações pelo número (21) 2253-1177, com atendimento totalmente seguro e anônimo.

Outro canal fundamental é o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível 24 horas por dia por ligação gratuita ou mensagem via WhatsApp no número (61) 99656-5008. O serviço atende qualquer suspeita de violação de direitos infantojuvenis.

Em casos de emergência ou flagrante dentro de residências e ruas, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar ligando para o telefone 190. O cidadão também pode procurar o Conselho Tutelar de seu município ou qualquer Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para relatar agressões.

O que fazer se você tem suspeitas na sua vizinhança

Mudanças repentinas de comportamento, isolamento e medo excessivo em crianças e adolescentes podem indicar violações graves no convívio familiar. Qualquer morador pode relatar fatos suspeitos sem a necessidade de apresentar provas prévias na denúncia.

Os Conselhos Tutelares funcionam em todos os municípios do estado do Rio e têm autonomia para acionar a Justiça, afastar agressores e garantir acolhimento médico e psicológico. Em Cabo Frio, o órgão municipal pode ser acionado diretamente na sede local ou por plantão telefônico.

Ao registrar ocorrências sobre suspeita de abuso, o denunciante não precisa se identificar formalmente nem temer represálias. As autoridades de segurança têm a obrigação de apurar o relato e enviar equipes técnicas e assistentes sociais aos endereços informados.