Madrasta que envenenou enteados pede à Justiça que exumação de corpo da jovem seja desconsiderada

Os advogados de Cíntia Mariano Dias Cabral requereram ao juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do III Tribunal do Júri, o reconhecimento da inadmissibilidade da prova ilícita da exumação do corpo da estudante Fernanda Carvalho Cabral, de 22 anos. Ela é ré em um processo pelo homicídio da jovem, sua enteada, e pela tentativa de homicídio do irmão dela, Bruno Carvalho Cabral, de 16. De acordo com a resposta à acusação apresentada pela madrasta, a diligência não teve autorização judicial e, por isso, deveria ser desentranhada da ação.

No documento, ao qual o Extra teve acesso, os advogados Carlos Augusto dos Santos, Raphael Campos, Maycon Reis e Álvaro de Assis, afirmam que a decisão do magistrado, entendendo pela desnecessidade de autorização judicial para a exumação, se deu horas após a diligência. “Diante da ausência de autorização judicial antes da exumação do corpo de Fernanda, a prova pericial e suas derivações, são ilícitas, devendo ser desentranhada dos autos processuais”, escrevem.

“No presente caso, estamos diante de uma prova irregular, pois a obtenção foi realizada em descumprimento de formalidades legais exigidas, atingindo diretamente a validade da prova no processo penal”, ponderam os advogados.

O documento ainda exalta a suposta quebra da chamada cadeia de custódia – conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte: “A ausência de informação – auto circunstanciado – de como o corpo foi exumado, de quem participou do ato, com as referidas testemunhas que estavam presentes para o atestarem, traz dúvida sobre a fiabilidade da prova, uma vez que pode ser facilmente manipulada”.

“A cadeia de custódia deveria resultar em imprestabilidade da prova em função do evidente e automático efetivo prejuízo para a defesa, pois, se torna impossível de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa se baseado em provas possivelmente adulteradas manipuladas, por falha exclusiva de quem as deveria ter corretamente custodiado e mantida seguramente intactas”, dizem os advogados.

O documento ainda aponta supostas omissões e contradições no laudo de necropsia e requerem a complementação das informações, como quais foram os médicos que identificaram a suspeita de intoxicação exógena por envenenamento.