A Prefeitura de Macaé apreendeu veículos ligados a distribuidoras de botijões de gás durante uma fiscalização no Parque Aeroporto. A ofensiva visa frear tentativas de monopólio e permitir que moradores comprem o produto sem sobrepreço imposto por criminosos.

Fiscalização atua para quebrar imposição de mercado no Parque Aeroporto

A ação foi conduzida por agentes da Coordenadoria de Pronta Ação da Prefeitura de Macaé, com reforço da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (CProeis). O foco principal da investida foi barrar a cobrança de taxas indevidas e coibir a reserva de mercado no comércio de botijões de gás de cozinha, garantindo que qualquer revendedor possa atender o bairro de forma regular.

As vistorias começaram nas primeiras horas do dia em depósitos e também em veículos que realizavam entregas em vias públicas da localidade. Segundo a coordenação da operação, automóveis flagrados em desacordo com as exigências ou vinculados a esquemas investigados acabaram recolhidos. O material seguiu para os órgãos competentes para averiguação de documentação fiscal e condições técnicas de transporte.

O coordenador de Pronta Ação do município, Leones Almeida, ressaltou que a presença das equipes nas ruas será contínua para resguardar trabalhadores e consumidores. A prefeitura sustenta que nenhuma empresa pode se apropriar de bairros ou impedir a livre circulação de concorrentes autorizados pelo poder público.

O que já se sabe sobre as investigações

A apuração sobre coerção no Parque Aeroporto teve início em setembro. Na ocasião, donos de revendedoras de gás relataram ameaças diretas e exigências arbitrárias. Uma distribuidora que atuava há tempos na região chegou a fechar as portas temporariamente e suspender as entregas aos clientes após receber avisos intimidatórios atribuídos a grupos criminosos.

Antes do caso dos botijões, o 32º Batalhão de Polícia Militar já investigava denúncias parecidas na mesma região. Moradores e comerciantes relataram interferências ilegais em provedores de internet cabeada e a obrigação de vender apenas marcas pré-determinadas de água mineral, sob preços tabelados por bandidos. Naquele período, quatro suspeitos foram levados para prestar depoimento na delegacia da cidade.

Para reforçar a legalidade, a Secretaria Executiva de Segurança do município acionou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão federal acompanha se os depósitos cumprem as distâncias regulamentares, normas de combate a incêndio chanceladas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e se possuem licenças ambientais vigentes.

Como fica a rotina de quem mora na região

O Parque Aeroporto é um dos bairros mais populosos de Macaé e concentra intensa movimentação de comércio e serviços. Com as equipes nas ruas, o objetivo imediato é fazer com que o consumidor volte a ter opções de compra por telefone, aplicativos ou direto nos depósitos locais, sem restrição de entrega.

Nos dias de inspeção, o trânsito local pode registrar lentidão temporária em razão das abordagens a caminhonetes e vans de carga em vias de grande circulação. No entanto, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo municipal operam sem interrupções. A administração municipal informou que a fiscalização continuará por tempo indeterminado até que a rotina comercial seja restabelecida por completo.

Quem responde por isso e como os órgãos atuam

As suspeitas de extorsão e formação de monopólio estão sob análise da 123ª Delegacia de Polícia (Macaé), unidade responsável por cruzar as denúncias com o histórico criminal apurado na região. Os policiais civis trabalham para identificar quem estaria coordenando as ameaças às empresas de água, internet e gás.

No policiamento ostensivo, o 32º Batalhão de Polícia Militar mantém viaturas em patrulhamento nas vias principais e acessos ao Parque Aeroporto. Além da Polícia Militar, fiscais da Prefeitura de Macaé e agentes do CProeis realizam vistorias administrativas para checar se os depósitos possuem alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros.

Como denunciar abusos e intimidações

Quem sofrer coação, presenciar ameaças a entregadores ou identificar venda clandestina de gás pode acionar os canais oficiais de denúncia com garantia total de anonimato. As informações ajudam os investigadores a mapear os pontos de pressão no município:

• Disque Denúncia do Estado do Rio de Janeiro: telefone ou WhatsApp no número (21) 2253-1177, com atendimento 24 horas por dia e sigilo garantido.
• Polícia Militar: emergências podem ser informadas imediatamente pelo telefone 190.
• 123ª Delegacia de Polícia (Macaé): localizada na Rua Benedito Peixoto, no Centro da cidade. O registro presencial de extorsão ou coação pode ser feito por comerciantes e clientes diretamente no balcão da unidade.
• Agência Nacional do Petróleo (ANP): para denunciar revenda ilegal ou adulteração de botijões, o consumidor pode ligar para o telefone 0800 970 0267.