Lula celebra PEC da Segurança Pública e anuncia novo Ministério com foco em inteligência
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais nesta terça-feira, 3 de novembro, para expressar sua satisfação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Em paralelo, Lula confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será desmembrado da atual estrutura do Ministério da Justiça.
A PEC, iniciativa do Poder Executivo, estabelece um novo marco regulatório para a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia o envolvimento do governo federal no enfrentamento direto ao crime organizado. O texto busca otimizar a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Com o objetivo de endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, a proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, com votações expressivas de 73 a favor no primeiro e 75 no segundo, após uma manobra regimental que viabilizou a continuidade da apreciação.
Vitória política pós-reeleição e foco em inteligência
A aprovação da PEC no Senado representa a primeira conquista legislativa significativa do Presidente Lula no Congresso Nacional após sua recente reeleição. A proposta, tratada como prioridade durante sua campanha, agora segue para promulgação, pavimentando o caminho para a efetivação do Ministério da Segurança Pública, conforme prometido por Lula.
Em sua manifestação nas redes sociais, Lula parabenizou o Senado pela aprovação da PEC, destacando que a medida fortalecerá o combate ao crime organizado. Ele também ressaltou que o novo ministério terá um foco estratégico em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e milícias.
Principais pontos da PEC da Segurança Pública
Entre as inovações trazidas pela PEC, destaca-se a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Além disso, a proposta prevê a criação do Sistema de Políticas Penais e o aprimoramento da cooperação entre as diversas forças de segurança dos diferentes níveis federativos.
A medida também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Outro ponto relevante é a abertura para a criação de polícias municipais de caráter civil, com foco em policiamento ostensivo e comunitário, reforçando a capilaridade da segurança pública no país.
