O ex-presidente da Câmara e atual relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer nesta quarta-feira (10). O texto mantém os principais pontos da proposta do governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem possui renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Lira ainda ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do pagamento de IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos em 2025. Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente livre do imposto, enquanto pessoas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também serão favorecidas, mas em menor proporção. Inicialmente, o projeto beneficiaria apenas quem ganhava até R$ 7 mil.
Arthur Lira afirmou que essa ampliação poderá alcançar até 500 mil brasileiros. “Ainda assim, o projeto terá uma sobra de R$ 12 bilhões”, disse o deputado.
A decisão de manter a cobrança de 10% para contribuintes de alta renda foi comemorada por aliados do governo. Em versões anteriores, o relator havia sinalizado a redução desse percentual. A expectativa é que o texto seja votado já na próxima semana pela comissão responsável e, depois, nos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta original do Executivo estabelecia a criação de uma alíquota de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão, com uma cobrança gradual a partir de R$ 600 mil anuais. O relator retirou um ponto polêmico do texto: a possibilidade de um redutor no cálculo para grandes fortunas, que permitiria reduzir a alíquota global em casos específicos.
Outra alteração inclui o direcionamento de eventuais excedentes de arrecadação para compensar perdas de estados e municípios. Os recursos também poderão ser utilizados na transição da Reforma Tributária sobre o consumo.
