O limite de idade para bombeiros no Rio é mantido pelo TJRJ após recurso, mantendo a exigência de até 50 anos para participação em curso interno considerado essencial para ascensão na carreira. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O colegiado analisou novamente o caso e, por unanimidade, confirmou o entendimento já firmado anteriormente, rejeitando o novo recurso apresentado por um grupo de bombeiros militares.
A ação foi movida por integrantes da corporação, incluindo subtenentes, que buscavam o direito de participar do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas (CHOAE) mesmo após os 50 anos de idade.
O curso é considerado uma das principais vias de acesso ao oficialato administrativo dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo visto por muitos militares como oportunidade de valorização profissional, aumento de remuneração e crescimento na carreira.
Os autores da ação argumentaram que atendiam a todos os demais requisitos exigidos, mas eram impedidos de concorrer exclusivamente por causa do limite etário.
Entre os argumentos apresentados, os bombeiros afirmaram que a regra estaria ultrapassada diante de normas mais recentes aplicadas a carreiras militares estaduais. Também apontaram diferença de tratamento em relação à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que, segundo eles, não adotaria restrições semelhantes em cursos internos.
No entanto, o Tribunal entendeu que a ação utilizada não era o instrumento jurídico adequado para discutir a questão. De acordo com os desembargadores, existe norma estadual expressa que estabelece o limite de idade, o que afasta a alegação de ausência de regulamentação.
Após a primeira decisão, o grupo apresentou novo recurso alegando que pontos como igualdade e razoabilidade não haviam sido devidamente analisados. Ainda assim, o relator afirmou que os fundamentos já haviam sido considerados na decisão anterior.
Com o novo entendimento, permanece válida a exigência de idade máxima para participação no CHOAE, mantendo a regra atual dentro da corporação.
Apesar da decisão judicial, o tema segue gerando debate entre militares mais antigos, que defendem critérios baseados em mérito e experiência, e não em limite etário. Estimativas do grupo indicam que entre 600 e mil bombeiros podem estar sendo impactados pela restrição.
