A Operação Lei Seca aplicou 1.573 multas e flagrou 260 motoristas por alcoolemia entre a última sexta-feira (23) e o domingo (25) em todo o estado do Rio de Janeiro. Ao todo, os agentes pararam 3.351 condutores nas vias fluminenses.
Balanço estadual aponta alta taxa de recusa ao bafômetro
Segundo os dados oficiais divulgados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, foram montadas 32 blitzes ao longo dos três dias. Curiosamente, todos os 260 casos de alcoolemia registrados aconteceram porque os condutores se negaram a soprar o bafômetro. De acordo com o balanço, nenhuma pessoa testou positivo no etilômetro ou acabou presa em flagrante por crime de trânsito devido à embriaguez extrema.
A taxa geral de alcoolemia fechou em 7,76% do total de abordados. Isso significa que, a cada 100 veículos vistoriados pelas equipes, quase oito motoristas deixaram o ponto de bloqueio autuados pela recusa. Além das penalidades ligadas à bebida, mais de mil autos de infração foram lavrados por problemas com documentação irregular, falta de cinto de segurança e licenciamento vencido.
As fiscalizações ocorreram de forma simultânea na capital, na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana. O objetivo central das operações de fim de semana é reduzir o número de acidentes graves nos principais corredores viários do estado.
Mesquita e Niterói registram os maiores percentuais de infração
O município de Mesquita, na Baixada Fluminense, liderou a taxa de irregularidades no fim de semana. Na cidade, 19 de um total de 101 condutores fiscalizados se recusaram a fazer o teste, o que representou uma taxa de 18,81%. O índice chamou a atenção por ficar bem acima da média estadual.
Outra cidade com número elevado foi Niterói, onde os fiscais pararam 124 veículos e constataram 19 recusas, atingindo 15,32%. No município de Queimados, também na Baixada, 9 de 95 motoristas barrados não quiseram soprar o aparelho, o equivalente a 9,47% dos condutores.
Já na capital fluminense, onde o volume de tráfego é muito maior, os agentes montaram 22 ações de bloqueio. Foram abordados 2.380 condutores, com 976 multas emitidas no total e 167 motoristas flagrados por alcoolemia, índice relativo de 7,02%.
O que acontece com o motorista que se recusa a soprar o aparelho?
A legislação de trânsito brasileira não diferencia quem sopra com resultado positivo de quem simplesmente se recusa a fazer o teste. O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelece exatamente a mesma punição administrativa para as duas situações, buscando evitar que o motorista escape das penalidades.
O condutor que se recusa a soprar recebe uma multa gravíssima com fator multiplicador de dez vezes. O valor a ser pago é de R$ 2.934,70. Além do prejuízo financeiro, o motorista tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida pelos agentes e responde a um processo administrativo que determina a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Para que o veículo não seja rebocado para o depósito público, um condutor habilitado precisa comparecer ao local. Essa pessoa indicada é submetida ao teste do bafômetro na hora e, se estiver totalmente sóbria e com a documentação regular, pode levar o automóvel embora.
Como recorrer e prazos para defesa no Detran-RJ
Quem foi autuado nas operações de trânsito tem direito à ampla defesa garantido por lei. A notificação costuma chegar pelo correio no endereço cadastrado do proprietário ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A partir da data informada na autuação, o prazo para apresentar a Defesa Prévia geralmente é de 30 dias corridos.
O procedimento pode ser feito presencialmente nos postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) ou pelo portal digital do órgão estadual. Para protocolar o recurso, o motorista precisa reunir cópia da notificação, cópia da CNH, documento do veículo (CRLV) e a justificativa escrita com argumentos técnicos.
Caso a defesa inicial seja indeferida, ainda cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RJ). Enquanto o processo estiver em fase de julgamento recursal dentro dos prazos da lei, a carteira não é bloqueada de imediato.
Quem responde pela fiscalização e onde buscar informações
A Operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro e atua em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Detran-RJ. O programa opera com bloqueios diurnos e noturnos em pontos estratégicos de grande fluxo de veículos e saídas de eventos.
Dúvidas sobre veículos rebocados em operações ou pontuação na carteira podem ser esclarecidas diretamente com a central de atendimento do Detran-RJ pelos telefones (21) 3460-4040 e (21) 3460-4041 na Região Metropolitana, ou pelo 0800 020 4040 para moradores do interior. O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h.
