A Lei Magnitsky voltou ao centro das atenções após aliados de Eduardo Bolsonaro afirmarem que o presidente americano Donald Trump pode aplicá-la contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e seus familiares. A informação surge após a operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicar sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de contas e bens nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Inicialmente criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, a lei foi ampliada em 2016 e passou a permitir sanções a qualquer pessoa envolvida em esquemas de corrupção ou abusos. Para ser aplicada, é necessário que o presidente dos EUA apresente provas das infrações ao Congresso americano.

No caso atual, bolsonaristas dizem que Trump considera usar o dispositivo após a revogação dos vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares pelo governo americano. O Departamento de Estado, no entanto, ainda não confirmou oficialmente a inclusão de brasileiros na lista de sanções.