A ex-prefeita Lívia Belo está inelegível por oito anos após ter suas contas referentes ao exercício de 2023 reprovadas pela Câmara Municipal de Araruama. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) com base na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com irregularidades insanáveis de concorrer a cargos eletivos.

A votação, realizada em sessão plenária, contou com maioria favorável à reprovação das contas apresentadas pela ex-prefeita. Os vereadores apontaram falhas graves na gestão financeira e na execução de contratos públicos durante o último ano de seu mandato, citando ausência de transparência e descumprimento de normas orçamentárias.

Com a decisão, Lívia Belo fica impedida de disputar eleições pelos próximos oito anos, o que representa um duro golpe para um dos grupos políticos mais influentes da cidade. O ex-prefeito Chiquinho da Educação, marido de Lívia, já havia enfrentado situação semelhante no passado, também por rejeição de contas pela Câmara.

A reprovação das contas marca o fim de um ciclo político na cidade de Araruama, onde o casal exerceu forte influência por mais de uma década. A decisão reforça a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que tem sido um instrumento importante de controle e moralização da gestão pública.

Em nota, vereadores da base de oposição afirmaram que o resultado reflete “o compromisso da Casa com a transparência e a responsabilidade fiscal”. Já aliados da ex-prefeita classificaram o julgamento como “político e desproporcional”, alegando que a defesa de Lívia não foi devidamente analisada.

O caso será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para registro da inelegibilidade e atualização no sistema de controle eleitoral. A ex-prefeita ainda pode recorrer à Justiça, mas o recurso não suspende os efeitos imediatos da decisão da Câmara.

A medida reforça a tendência de endurecimento das regras de elegibilidade no estado, após série de casos semelhantes registrados em outras prefeituras da Região dos Lagos.