Justiça do Rio mantém condenações de envolvidos na morte do bicheiro Bid e encerra novos recursos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão importante ao negar os recursos especiais apresentados por dois homens condenados pela morte do contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. O crime ocorreu em fevereiro de 2020, e a sentença contra Carlos Diego da Costa Cabral e Thyago Ivan da Silva foi mantida.
Ambos foram julgados e condenados pelo III Tribunal do Júri da Capital. A decisão do TJRJ reforça a condenação em um caso que chocou o cenário da contravenção no Rio de Janeiro, relacionado à disputa por pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
A análise dos recursos buscou reverter o entendimento das instâncias anteriores, mas o tribunal considerou que os pedidos exigiam uma nova análise de provas e fatos já examinados, o que é vedado em recursos especiais. A informação foi divulgada pelo TJRJ.
Carlos Diego: Condenação Mantida e Pena Reduzida
Carlos Diego da Costa Cabral, que atuava como segurança de Bid, teve sua pena inicial de 29 anos e 11 meses de prisão reduzida para 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. A Oitava Câmara Criminal do TJRJ considerou o conjunto de provas suficiente para sustentar a decisão dos jurados.
Após a rejeição dos embargos de declaração, a defesa de Carlos Diego recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a Segunda Vice-Presidência do TJRJ entendeu que o recurso especial não demonstrava divergência jurisprudencial e que exigiria reexame de provas, o que é impedido pelas Súmulas 7 do STJ e 279 do STF.
Thyago Ivan: Pena Também Confirmada
Thyago Ivan da Silva também teve sua condenação confirmada. Sua pena foi fixada em 16 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado. Assim como no caso de Carlos Diego, o recurso especial de sua defesa não foi admitido.
O tribunal baseou sua decisão no entendimento de que a sentença proferida pela Corte estadual está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, não havendo fundamento para a reanálise do caso.
O Homicídio Encomendado e a Disputa pelo Jogo do Bicho
Segundo a acusação, o homicídio de Bid foi encomendado por Bernardo Bello, apontado como um rival na disputa pelo controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Zona Sul do Rio de Janeiro. O Ministério Público sustentou que Carlos Diego utilizou a relação de confiança com a vítima para facilitar a execução do crime.
A decisão do TJRJ encerra, por ora, a possibilidade de novos recursos aos envolvidos, mantendo a validade das condenações impostas pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia, um dos casos mais emblemáticos da disputa pela contravenção no Rio.
A reportagem entrou em contato com as defesas de Thyago Ivan e Carlos Diego, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
