Justiça do Rio anula empréstimo feito por bandidos após roubo de celular

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a anulação de um empréstimo contratado por criminosos no aplicativo bancário de uma vítima de roubo de celular. A decisão obriga a instituição financeira a cancelar a cobrança da dívida.

O caso acende o alerta para milhares de trabalhadores que circulam diariamente pelos trens, ônibus e ruas da capital fluminense e da Baixada Fluminense com seus aparelhos no bolso.

Banco responde pela segurança das transações após comunicação do roubo

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro considerou que as instituições financeiras têm o dever de garantir a segurança digital de suas plataformas. Quando os criminosos tomam posse do aparelho e conseguem violar senhas e barreiras de proteção, o consumidor não pode arcar sozinho com o prejuízo causado pelas fraudes.

Na sentença proferida no Rio, os magistrados entenderam que a contratação de crédito foge totalmente do perfil habitual de uso da vítima. Além disso, a movimentação atípica em curto espaço de tempo logo após a subtração violenta do aparelho deveria ter disparado os alertas internos de contenção de fraudes do próprio banco.

Com essa definição judicial, a dívida gerada de forma ilegítima foi considerada totalmente nula. O banco fica proibido de descontar parcelas da conta do cliente e não pode colocar o nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sob pena de pagamento de multa diária.

O que fazer se você foi vítima de roubo de celular

Quem passa por essa situação precisa agir rápido para limitar os danos financeiros e resguardar seus direitos perante a lei e a Justiça. O primeiro passo é entrar em contato imediato com a operadora de telefonia para bloquear o chip e o código IMEI do aparelho.

Logo depois, comunique todos os bancos nos quais possui conta ou cartão cadastrado. Exija o protocolo de atendimento e anote o horário exato da ligação. Esse comprovante é a maior prova de que você avisou a empresa sobre a perda do controle das contas antes ou logo no início dos golpes.

Faça o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O registro pode ser feito presencialmente na delegacia do bairro onde ocorreu o crime ou através do portal da Delegacia Online (dedicada.policiacivil.rj.gov.br). Guarde uma cópia digital e impressa do boletim com a lista detalhada do que foi levado.

Como contestar transferências e empréstimos nos bancos

Se os bandidos conseguiram liberar empréstimos, fazer transferências via Pix ou compras no cartão, formalize uma contestação direta no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco. Apresente o Boletim de Ocorrência e aponte cada transação que não foi feita por você.

Caso a instituição financeira se recuse a cancelar as cobranças ou insista em descontar as parcelas, o cidadão pode acionar o Procon-RJ ou registrar queixa na plataforma consumidor.gov.br. O órgão estadual de defesa do consumidor orienta que a recusa injustificada de suporte gera processo administrativo contra a empresa.

Se ainda assim o problema não for solucionado administrativamente, procure os Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio. Para ações que envolvem causas de até vinte salários mínimos, não é obrigatória a contratação de advogado para dar entrada no pedido de cancelamento da dívida.

Como denunciar quadrilhas especializadas

O roubo de aparelhos celulares para invasão de aplicativos bancários alimenta esquemas criminosos que contam com receptadores e técnicos de informática no Rio de Janeiro. A população pode colaborar diretamente com as investigações policiais repassando informações sobre pontos de desbloqueio clandestino e venda de aparelhos roubados.

As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima ao Disque Denúncia do Rio pelo telefone (21) 2253-1177, que funciona 24 horas por dia e também recebe mensagens pelo WhatsApp no mesmo número. Informações também podem ser encaminhadas diretamente aos agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) ou ao plantão da delegacia mais próxima da sua residência.

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