O Planetário da Gávea entrou novamente no centro de uma disputa judicial após decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a penhora do terreno onde funciona o equipamento cultural e científico. A medida pode resultar no leilão da área para o pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação.
O imóvel pertence à companhia estadual e é cedido ao município do Rio de Janeiro. A penhora foi determinada há cerca de oito anos, em uma ação trabalhista iniciada em 2008 por uma telefonista e uma ascensorista que cobravam direitos trabalhistas da empresa. Em primeira instância, chegou a ser marcado um leilão do terreno, mas a prefeitura questionou a decisão.
À época, o município alegou que o planetário é um bem tombado e utilizado diretamente na prestação de serviço público, o que impediria sua alienação. Desde então, o processo passou por sucessivos recursos até chegar ao TST, que manteve a penhora do imóvel.
Na decisão, a Corte entendeu que a Companhia Estadual de Habitação possui natureza jurídica de economia mista, o que caracteriza seus bens como patrimônio privado. Com esse entendimento, o terreno pode ser penhorado, desde que a medida não provoque a interrupção abrupta do serviço público prestado no local.
A decisão ocorre poucos dias após a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciar um investimento de R$ 30 milhões para a modernização do Planetário da Gávea. O projeto prevê atualização tecnológica e melhorias nas instalações, viabilizadas por meio da Lei de Incentivo à Cultura.
Em nota, a prefeitura informou que já apresentou novo recurso contra a decisão judicial e sustenta que bens utilizados diretamente na prestação de serviços públicos não podem ser penhorados. Já a Companhia Estadual de Habitação afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o teor da decisão.
Fundado na década de 1970, o Planetário da Gávea é considerado um dos maiores equipamentos do gênero na América Latina e referência na divulgação científica. O complexo abriga bibliotecas, anfiteatro, auditório, espaços educativos, áreas de observação astronômica e as cúpulas Carl Sagan e Galileu Galilei.
O espaço também conta com áreas voltadas ao público infantil e atividades guiadas de observação do céu. Em 2017, o Planetário da Gávea foi oficialmente tombado como patrimônio cultural, reforçando seu valor histórico, científico e educacional para a cidade do Rio de Janeiro.
