A Justiça do Rio de Janeiro condenou a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL) a pagar R$ 5 mil ao deputado federal Carlos Jordy (PL) por danos morais. A decisão foi proferida no dia 15 de julho pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói e divulgada oficialmente nesta sexta-feira, 1º de agosto.
A ação foi motivada por publicações feitas por Briolly em seu perfil no Instagram, nos dias 11 e 12 de outubro de 2024. Nos vídeos, a vereadora acusou o deputado de promover discursos de ódio contra mulheres, pessoas negras e a comunidade LGBTQIAPN+, além de chamá-lo de “racista”, “misógino” e “fascista”.
Jordy entrou com processo judicial solicitando uma indenização de R$ 20 mil e um pedido público de desculpas, mas a Justiça decidiu por um valor menor, fixado em R$ 5 mil, e rejeitou a exigência de retratação pública.
Na sentença, o juiz Marcos Antonio Lopes Cunha avaliou que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “A utilização de termos como ‘fascista’ e ‘racista’, mesmo dentro de um contexto de embate ideológico, não está abarcada pela imunidade parlamentar quando não vinculada ao exercício direto do mandato”, pontuou.
A defesa de Benny Briolly alegou que as declarações tinham cunho político e estavam protegidas pelo direito à livre manifestação. No entanto, o juiz entendeu que os adjetivos utilizados tinham caráter ofensivo e não contribuíam para o debate democrático. Ele ainda ressaltou que chamar alguém de “racista” implica a imputação de uma conduta criminosa grave, o que, sem provas ou contexto específico, configura ofensa à honra.
O magistrado concluiu que a conduta de Briolly causou dano à imagem do parlamentar, e fixou a indenização com base no princípio da razoabilidade. A vereadora, no entanto, foi isenta de custas judiciais e honorários advocatícios, conforme prevê a Lei dos Juizados Especiais.
O advogado de Carlos Jordy, Leonardo Honorato, afirmou que a sentença é simbólica. “É uma vitória importante para mostrar que existem limites nas redes sociais. Esperamos que sirva de exemplo contra esse tipo de abuso”, disse. A decisão ainda cabe recurso.
