Justiça Federal determina repasse de valores de venda do triplex do Guarujá para a OAS Empreendimentos.
A Justiça Federal tomou uma decisão significativa ao determinar que o montante obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel que foi centro de investigações na operação Lava Jato, seja repassado à OAS Empreendimentos.
A Procuradoria Federal emitiu um parecer favorável, confirmando que a incorporadora conseguiu comprovar sua propriedade sobre o bem. Com essa confirmação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que não há mais motivos para manter o valor bloqueado.
O caso do triplex foi um dos pontos centrais da Lava Jato, com a acusação de que o imóvel teria sido dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vantagem indevida. A OAS Empreendimentos era suspeita de ter oferecido o apartamento em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou a propriedade do imóvel.
Entenda o histórico do caso do triplex e a decisão judicial
A investigação que envolveu o triplex do Guarujá resultou na condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. No entanto, essa condenação foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF apontou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e também a parcialidade do então juiz Sergio Moro.
Em 2018, o imóvel foi leiloado sob determinação do juiz Sergio Moro. O valor arrecadado, inicialmente R$ 2,2 milhões, permaneceu bloqueado desde então. De acordo com os autos do processo, o montante atualizado atingiu R$ 2.428.275,78.
Remessa do caso para Brasília e pedido de arquivamento
Após a anulação das condenações pelo STF, o caso foi remetido para a Justiça Federal no Distrito Federal. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido de arquivamento dos autos. A justificativa para o arquivamento baseou-se na prescrição dos crimes alegados.
OAS Empreendimentos e a comprovação de propriedade do triplex
A decisão da Justiça Federal de liberar o dinheiro para a OAS Empreendimentos baseia-se na comprovação de que a incorporadora é a legítima dona do triplex. A operação Lava Jato utilizou o imóvel como peça chave em sua investigação contra a empresa e o ex-presidente Lula.
Com a liberação dos fundos, encerra-se um capítulo judicial que manteve o valor bloqueado por anos. A OAS Empreendimentos poderá agora dispor do montante referente à venda do triplex do Guarujá, conforme determinado pela Justiça Federal.
