A Justiça Itinerante sub-registro terá uma ação especial nesta quarta-feira (14), em São Gonçalo. O bairro Laranjal receberá o programa “Registre-se”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O atendimento gratuito ocorrerá das 9h às 13h, no Ônibus da Justiça Itinerante, que ficará na Avenida Bispo Dom João da Mata, s/n.

A ação faz parte da Semana Nacional do Registro Civil e é uma parceria entre o CNJ, o Comitê de Sub-registro de São Gonçalo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Durante a atividade, serão realizados registros civis tardios e emitidas isenções para segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Todos os serviços são gratuitos e a demanda será atendida por ordem de chegada.

O programa visa dar a pessoas que vivem à margem dos sistemas oficiais o direito fundamental à identidade, documentação e cidadania. Além do atendimento no dia da ação, o Comitê de Sub-registro de São Gonçalo realiza, durante todo o ano, diversos acompanhamentos para registros tardios junto à Justiça Federal, solicitações de CPF, emissão de gratuidade para segundas vias e regularizações com a Polícia Federal no caso de migrantes e refugiados.

Segundo os organizadores, o objetivo é garantir a inclusão social, combater a invisibilidade civil e reforçar os mecanismos de proteção à população mais vulnerável. Ações como essa são fundamentais para assegurar o acesso a benefícios sociais, educação, saúde e direitos básicos.

Além do ônibus no Laranjal, o Comitê de Sub-registro funciona regularmente na Rua Dr. Porciúncula, 395, no bairro Venda da Cruz, onde segue realizando atendimentos contínuos à população com foco em documentação civil e cidadania.