Justiça do Trabalho estende intervenção na 47ª Vara do Rio até 2026, após identificar persistência de gargalos na tramitação de processos e baixo desempenho da unidade. A medida foi formalizada por meio do Ato Conjunto nº 12/2025, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
A nova decisão prorroga, de forma improrrogável, a intervenção iniciada em fevereiro deste ano e leva em consideração relatórios de inspeção elaborados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção. A proposta partiu do corregedor regional, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, com o objetivo de dar continuidade ao processo de reestruturação e melhoria da prestação jurisdicional.
Dados levantados entre outubro de 2023 e setembro de 2024 apontam que a 47ª Vara apresentava um cenário crítico, com prazo médio de 651 dias para sentença e mais de 2 mil dias para concluir processos na fase de execução. A unidade também acumulava prazos vencidos em mais de mil ações, além de tarefas pendentes como minutas, despachos e comunicações.
Uma força-tarefa formada por juízes e servidores atua na vara desde o início da intervenção e permanecerá até o fim do novo prazo, em janeiro de 2026. O grupo é responsável por executar um plano estratégico que inclui redistribuição de tarefas, revisão de fluxos e redução do passivo processual. Um juiz auxiliar segue designado para conduzir a unidade, podendo adaptar a pauta de audiências conforme necessário.
A decisão também visa cumprir metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Meta 2, que exige julgamento de 93% dos processos distribuídos até dois anos antes. A 47ª Vara não alcançou esse índice em 2022 e 2023. O Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2021–2026), especialmente o objetivo de garantir a duração razoável dos processos, norteia as ações da intervenção em curso.
