Justiça Aumenta Indenização em Caso de Adolescente Morto na Cidade de Deus

A família de um adolescente de 13 anos, que morreu durante uma operação policial na Comunidade Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, terá um aumento significativo na indenização paga pelo Estado. A decisão, tomada pela Sexta Câmara de Direito Público, também ampliou o período de pagamento da pensão mensal aos pais da vítima.

O caso ocorreu em agosto de 2023 e gerou grande comoção. A família alega que o adolescente foi executado após ser baleado na perna e cair no chão. Além disso, acusa a polícia de tentar alterar a cena do crime para simular um confronto e de difamar a vítima em redes sociais antes mesmo do fim das investigações.

A desembargadora Mônica Feldman de Mattos, relatora do caso, destacou a tragédia e a violência do ocorrido, ressaltando a tentativa de ocultar a verdade. A decisão unânime do colegiado buscou reparar os danos morais e materiais sofridos pela família. Conforme informação divulgada, o Tribunal ampliou o valor da indenização por danos morais, que agora será de R$ 200 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada irmã.

Danos Morais e à Honra Ampliados pela Justiça

A indenização por danos morais foi elevada para R$ 200 mil a cada um dos pais e R$ 100 mil para cada uma das irmãs. Essas quantias se somam às indenizações já fixadas na sentença original, que contemplavam a violação à honra e à imagem da vítima. A publicação feita pela Polícia Militar nas redes sociais, atribuindo criminalidade ao adolescente antes da conclusão das investigações, foi um dos pontos cruciais para essa decisão.

O pai da vítima também receberá compensação por danos morais após ter sido atingido por balas de borracha ao tentar se aproximar do filho durante a ação policial. A decisão reforça a importância da reparação integral em casos de violência estatal.

Pensão Mensal Ampliada para os Genitores

O Tribunal também estendeu o período de pagamento da pensão mensal destinada aos pais do adolescente. O critério de 2/3 do salário mínimo foi mantido até que a vítima completasse 25 anos. A partir daí, o valor será de 1/3 do salário mínimo.

O prazo final para o recebimento da pensão foi estendido até a data em que o adolescente completaria 75 anos. Essa ampliação leva em consideração o aumento da expectativa de vida da população brasileira, garantindo maior segurança financeira aos genitores.

Decisão Unânime em Busca por Justiça

A decisão foi unânime, demonstrando o consenso entre os magistrados sobre a necessidade de justiça no caso. A relatora enfatizou a gravidade da morte de um adolescente de apenas 13 anos e a tentativa de manipular os fatos. A ampliação da indenização e da pensão busca mitigar o sofrimento da família e reforçar a responsabilidade do Estado em casos de operações policiais que resultam em mortes.