Justiça paulista derruba revisão de tombamento nos Jardins pela segunda vez

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, de forma unânime, a decisão que anula a revisão do tombamento dos Jardins, importante área na zona oeste da capital paulista. A deliberação inicial que havia liberado a construção de condomínios horizontais na região, promovida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio do Estado (Condephaat) em 2024, foi novamente invalidada.

Esta decisão em segunda instância, proferida no início desta semana, representa um novo revés para a liberação de mudanças no tombamento original. O Tribunal acatou o pedido do Coletivo Jardins, um grupo formado em 2023 com o objetivo de preservar o tombamento histórico dos bairros Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano.

O veredicto da Justiça foi recebido com grande satisfação pelo grupo, que o celebrou nas redes sociais como uma “importante vitória para a preservação do patrimônio”. Conforme divulgado pelo Coletivo Jardins, a decisão reforça a proteção de uma área de grande valor histórico e cultural para a cidade.

Revisão do tombamento e suas implicações

A revisão do tombamento, que agora foi anulada, trazia consigo a permissão para que mais de uma família pudesse habitar o mesmo terreno. Além disso, a proposta autorizava outras alterações significativas na região, como o rebaixamento de solo e a compensação de árvores que fossem removidas.

Apesar dessas liberações, as regras relativas à altura máxima das construções, aos recuos obrigatórios nos lotes e à área de jardinagem que deveria ser mantida, permaneceram inalteradas. A anulação da revisão busca, portanto, manter as características originais e a proteção histórica dos Jardins.

O papel do Coletivo Jardins na preservação

O Coletivo Jardins se consolidou como uma voz ativa na defesa do tombamento original dos bairros. Formado em 2023, o grupo tem se dedicado a lutar pela manutenção das características que tornam a região um patrimônio histórico e arquitetônico de São Paulo.

A atuação do coletivo foi fundamental para que o TJSP reconsiderasse a revisão proposta. A entidade buscou garantir que a legislação de tombamento fosse respeitada, protegendo a identidade e a paisagem urbana dos Jardins contra empreendimentos que pudessem descaracterizar sua essência.

Próximos passos e o futuro dos Jardins

Com a decisão do TJSP, a região dos Jardins volta a ter seu tombamento original plenamente em vigor, com as restrições e proteções que lhe são inerentes. A anulação da revisão significa que as construções e alterações futuras deverão seguir as normas de proteção histórica estabelecidas anteriormente.

A manutenção do tombamento é vista como um passo crucial para a preservação da memória e da qualidade de vida na cidade. O Coletivo Jardins e seus apoiadores seguem vigilantes para garantir que o patrimônio histórico da capital paulista seja devidamente protegido.