A Justiça de São Paulo condenou a 99Food por concorrência desleal contra a Keeta, após entender que a empresa utilizou o nome da concorrente como palavra-chave em anúncios on-line. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, determina o pagamento de indenização de R$ 100 mil, além da suspensão definitiva de qualquer anúncio que utilize o termo “Keeta”. A 99Food ainda pode recorrer.
De acordo com o artigo do jornal Extra, o processo, a Keeta afirmou que, ao detectar a chegada da empresa chinesa ao Brasil, a 99Food passou a comprar anúncios no Google Ads vinculados ao nome “Keeta”. Assim, usuários que buscavam pelo termo eram direcionados primeiro à plataforma rival, empurrando os links da Keeta para baixo nos resultados de pesquisa.
O magistrado entendeu que essa prática se enquadra como “aproveitamento parasitário do poder atrativo da marca alheia”, especialmente porque os anúncios da 99Food apareciam no topo das buscas. Na avaliação dele, o uso de termos diretamente associados ao nome de outra empresa que atua no mesmo setor caracteriza vantagem indevida.
A sentença também destaca que a 99Food deverá suspender qualquer forma de anúncio que utilize a palavra “Keeta”, seja isoladamente ou acompanhada de outros termos. A Keeta argumenta que a prática desvia consumidores e pode causar confusão, prejudicando sua entrada no mercado.
A 99Food defendeu-se afirmando que não houve menção explícita à marca nos anúncios e que o uso do termo seria apenas um critério técnico interno, não visível ao usuário. A empresa também alega que a prática é comum no setor e que a própria Keeta utiliza palavras-chave relacionadas a concorrentes, como “Rappi”, em campanhas publicitárias.
Além da disputa pela compra de palavras-chave, as empresas travam outra batalha judicial sobre contratos de exclusividade. A Keeta contestou cláusulas usadas pela 99Food na entrada no mercado brasileiro, que permitiam atuação simultânea com o iFood, mas não com ela. A 99Food sustenta que os acordos são necessários para competir com o maior operador do país, enquanto a Keeta afirma que a prática prejudica restaurantes. Em novembro, o próprio TJSP reconheceu a legalidade dos contratos oferecidos pela 99Food.
O POVO NA RUA aguarda posicionamento da 99Food. A Keeta, por sua vez, disse estar comprometida em construir um negócio competitivo, gerar empregos e ampliar as opções dos consumidores.
